A Justiça italiana decidiu manter a prisão cautelar da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o pedido de sua defesa para convertê-la em prisão domiciliar. A decisão, divulgada na última sexta-feira (15/8), foi proferida após uma audiência no Tribunal de Apelações de Roma, realizada na quarta-feira anterior (13/8). Essa determinação foi fortemente sustentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que apresentou documentos e argumentos jurídicos fundamentais para reforçar a legalidade da prisão cautelar para fins de extradição.
A defesa da parlamentar contestou a prisão cautelar com três alegações principais: a falta de condições de saúde adequadas para que Zambelli aguarde o processo de extradição no presídio italiano, a inexistência de um pedido internacional de prisão válido e a falta de solicitação formal de extradição. Contudo, o tribunal acolheu os argumentos da AGU, afastando as alegações sobre a validade do procedimento.
Em relação à suposta inexistência de um pedido internacional de prisão válido, a defesa argumentou que o mandado de prisão era inválido, citando que a Difusão Vermelha da Interpol não se configuraria como um mandado de prisão internacional vinculante. Além disso, a defesa alegou a ausência de um pedido do Brasil para prisão provisória ou medidas coercitivas semelhantes.
A Corte, entretanto, rejeitou essa argumentação, afirmando que a detenção de Zambelli pela polícia italiana foi correta, uma vez que ocorreu em cumprimento a um mandado emitido pelo Supremo Tribunal Federal, o qual foi posteriormente objeto de uma Difusão Vermelha da Interpol.
De acordo com a Corte, a Difusão Vermelha da Interpol é considerada suficiente para um pedido internacional de prisão provisória por diversos tratados, incluindo o acordo de extradição entre Brasil e Itália. A Corte também reconheceu a validade dos documentos apresentados pelo Brasil, segundo os quais as autoridades brasileiras solicitaram a localização e a prisão da parlamentar às autoridades italianas após a emissão da Difusão Vermelha.
O único aspecto ainda aberto é a alegação da defesa sobre as condições de saúde da parlamentar. Para investigar essa questão, a Justiça italiana determinou uma perícia médica oficial, agendada para esta segunda-feira (18/8). O laudo será discutido em uma nova audiência no dia 27, quando o tribunal decidirá se Zambelli permanecerá em prisão cautelar ou poderá ser transferida para regime domiciliar por razões médicas.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto. Após a condenação, ela deixou o Brasil e foi localizada em Roma, onde foi presa em julho, em decorrência da cooperação entre as autoridades brasileiras e italianas.
A decisão desta semana reafirma a eficácia da atuação da AGU em coordenação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, assim como com o Ministério das Relações Exteriores, além do cumprimento rigoroso do Tratado de Extradição Brasil-Itália.
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