Oportunidade de Participação no Conselho Gestor do FUST: Inscrições Abertas
O Ministério das Comunicações anunciou a abertura de inscrições para interessados em integrar o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Essas inscrições vão até 30 dias após a publicação do edital, que ocorreu nesta segunda-feira, 12 de outubro. Este Conselho é um dos principais mecanismos do governo federal para ampliar o acesso à conectividade em todo o Brasil.
O Fust, criado pela Lei 9.998/00 após a privatização do Sistema Telebrás, tem como principais objetivos a expansão da qualidade das redes e serviços de telecomunicações e a redução das desigualdades regionais. A partir da participação no Conselho, tanto representantes da sociedade civil quanto de prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte terão a oportunidade de influenciar diretamente a aplicação dos recursos do fundo, que financia projetos voltados à inclusão digital e à modernização da infraestrutura no país.
O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a importância de tal participação: “O Conselho do Fust desempenha um papel estratégico no desenvolvimento das comunicações no país. É uma oportunidade de participação ativa na definição de políticas públicas que impactam diretamente milhões de brasileiros”.
Serão oferecidas duas vagas: uma para entidades representativas da sociedade civil e outra específica para prestadoras de pequenos serviços de telecomunicações. Para os selecionados entre os representantes da sociedade civil, o mandato será até maio de 2028, enquanto os representantes das prestadoras ocuparão seus cargos até maio de 2027. Para se candidatar, os interessados devem apresentar a documentação solicitada e sugestões de listas tríplices para as funções de titular e suplente.
O Conselho Gestor do Fust é responsável por aprovar diretrizes, normas e prioridades de aplicação dos recursos, garantindo mais transparência e diversidade nas políticas públicas voltadas para a universalização dos serviços de telecomunicações.
Para mais detalhes sobre o processo de inscrição e os requisitos necessários, consulte o edital na íntegra aqui.
Perguntas e Respostas
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Quem pode se inscrever para o Conselho Gestor do FUST?
- Entidades representativas da sociedade civil e prestadoras de serviços de telecomunicações de pequeno porte podem se inscrever.
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Qual é o prazo para se inscrever?
- As inscrições estão abertas por 30 dias após a publicação do edital.
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Qual é o mandato dos representantes escolhidos?
- Os representantes da sociedade civil atuarão até maio de 2028, e os das prestadoras de serviços, até maio de 2027.
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Qual é a função do Conselho Gestor do FUST?
- O Conselho é responsável por aprovar diretrizes e normas para a aplicação dos recursos do fundo, focando na universalização dos serviços de telecomunicações.
- O que é o FUST e quais são seus principais objetivos?
- O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações visa estimular a expansão e a qualidade dos serviços, reduzindo desigualdades regionais e promovendo novas tecnologias de conectividade.
