III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência discute capacidade jurídica

A OAB Nacional realizou na noite desta terça-feira (21) a abertura do III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, organizado por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Comissão de Proteção aos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA, ocorreria este ano em Belém, mas em razão da pandemia de COVID-19, precisou ser adaptado para o formato virtual. O fórum terá atividades até a tarde desta quarta-feira e tem como tema central “Capacidade Jurídica da Pessoa com Deficiência”, abordando com sensibilidade os aspectos do assunto proposto com a participação de grandes especialistas da área.

“Neste conturbado período de nossa história, o tema dos direitos da pessoa com deficiência, que perpassa a defesa da igualdade, ganha centralidade em nossa entidade. Deve ocupar a agenda de direitos humanos em nosso país”, disse o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. “As áreas ligadas aos direitos humanos, as chamo de áreas civilizatórias. A OAB enfrentou muitas batalhas nos últimos anos, assim como o povo brasileiro e a advocacia. Se há alguma contribuição que podemos deixar na nossa perspectiva de avanço do processo humano na Terra, como civilização, é nessas áreas que são as áreas sensíveis de direitos humanos”, acrescentou ele.

Santa Cruz agradeceu o trabalho realizado pela comissão e o engajamento de seus membros no sentido de atuar em defesa dos direitos da pessoa com deficiência. “Essa é a agenda que busca resistir ao retrocesso, construir um Brasil mais justo, uma sociedade mais igualitária onde todos sejam tratados como devem ser tratados. Agradeço ao trabalho incansável da comissão que resulta em nosso avanço institucional na defesa dos direitos das pessoas com deficiência”, declarou o presidente da OAB Nacional.

O presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, Joelson Costa Dias, destacou a pertinência da discussão em torno da capacidade jurídica das pessoas com deficiência. “Não poderia haver tema mais atual, afinal, a convenção da ONU, com status de norma constitucional, e a lei brasileira de inclusão, que mudou o código civil, promoveram uma verdadeira mudança no que diz respeito à capacidade jurídica das pessoas com deficiência. Muitos defendem que foi, mais do que uma repaginação, uma mudança de paradigma, na medida que nem falamos mais da interdição de pessoas com deficiência. O que se reconhece agora é sua capacidade jurídica plena e absoluta”, disse ele.

“Por isso, a importância deste evento para discutir essa ressignificação de todos esses conceitos. Para enfatizar que, de uma vez por todas, entramos no modelo biopsicossocial, ou de direitos humanos de definição da deficiência em substituição ao modelo médico. Justamente para garantirmos a autonomia das pessoas com deficiência, sua emancipação, seu protagonismo e o seu lugar de fala, principalmente diante da vulnerabilidade dos seus direitos”, afirmou o presidente da comissão.

Também participaram da cerimônia de abertura do III Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência o presidente da OAB-PA, Alberto Antonio Albuquerque, o presidente da Comissão de Proteção dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB-PA, Gisele de Souza Cruz da Costa, o secretário da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joaquim Santana Neto, e a médica e auditora fiscal do trabalho, Lailah Vasconcelos de Oliveira Vilela.



Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil