Governo Federal Busca Modernizar Leis de Concessões e PPPs para Impulsionar Investimentos em Infraestrutura
Na última segunda-feira, 24 de fevereiro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo está dialogando com o Congresso para aprovar um projeto que visa modernizar as Leis das Concessões e das Parcerias Público-Privadas (PPPs). O principal objetivo dessa iniciativa é corrigir brechas na legislação existente e oferecer maior segurança jurídica tanto para investidores quanto para gestores públicos.
Durante a abertura da conferência P3C, realizada na B3 em São Paulo, Haddad destacou que o novo marco legal pode incentivar de forma significativa os investimentos em infraestrutura no Brasil. "Precisamos de uma legislação que ajude os gestores nas PPPs e concessões. O ambiente de negócios não deve ser apenas para os empresários, mas também convidativo para os gestores públicos", comentou.
Ele ressaltou que a segurança dos contratos e a transparência são essenciais para atrair investimentos. Haddad ainda mencionou a importância dos recursos públicos, que podem ser determinantes para o sucesso de projetos de infraestrutura, já que, em muitos casos, o setor privado pode estar apto a assumir todo o investimento envolvido.
O ministro também falou sobre uma proposta que está sendo analisada pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, que consiste na possibilidade de os estados usarem o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) como garantia para o financiamento de PPPs.
Uma outra chave para o aumento dos investimentos públicos em infraestrutura é o novo arcabouço fiscal, que introduziu um piso de investimento público no orçamento. Essa medida visa romper com o ciclo de baixo crescimento que o Brasil enfrentou na última década, que resultou em déficits recordes.
Fernando Haddad admitiu que o equilíbrio fiscal é um desafio complexo, que não pode ser alcançado à custa da população mais vulnerável. Contudo, ele destacou que o governo brasileiro está comprometido em encontrar um meio termo que permita estabilidade econômica, ao mesmo tempo que promove investimentos essenciais para o crescimento do país.
Perguntas e Respostas
1. O que é a proposta de modernização das Leis de Concessões e PPPs?
A proposta busca atualizar a legislação vigente para aumentar a segurança jurídica dos contratos, corrigir brechas e estimular investimentos em infraestrutura, facilitando a atuação tanto de investidores quanto de gestores públicos.
2. Como essa modernização pode beneficiar os investimentos em infraestrutura?
A modernização pode tornar o ambiente de negócios mais atrativo, proporcionando maior segurança e certeza nos contratos, o que costuma encorajar investidores a aportar recursos em projetos de infraestrutura.
3. O que é o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e como ele será utilizado?
O FPE é um recurso financeiro que poderá ser utilizado como garantia para financiamientos nas PPPs, aumentando a atratividade e segurança para investidores que desejam realizar projetos em parceria com os estados.
4. Qual é a relevância do novo arcabouço fiscal?
A nova legislação introduziu um piso para investimentos públicos, essencial para garantir que haja recursos destinados a projetos de infraestrutura e estimular o crescimento económico, que é visto como crucial para a melhoria do equilíbrio fiscal do país.
5. Quais os desafios citados pelo ministro em relação ao equilíbrio fiscal?
O ministro Fernando Haddad mencionou que alcançar o equilíbrio fiscal é uma tarefa complexa, que requer uma abordagem cuidadosa para não penalizar a população mais pobre. Ele destacou a necessidade de uma governança que promova o crescimento juntamente com a responsabilidade fiscal.
