A Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi convocada pelo Ministério das Relações Exteriores para desenvolver uma resposta à imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros pelos Estados Unidos. O prazo para a elaboração desse parecer é de até 30 dias. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que o diálogo com o governo norte-americano permanece aberto.
O Brasil deu um passo inicial em direção à aplicação da Lei de Reciprocidade em resposta às medidas tarifárias americanas. Com a anuência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Camex está encarregada de estruturar essa aplicação.
Em declarações, Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços, destacou a importância da lei e expressou a expectativa de que ela ajude a agilizar as negociações com os Estados Unidos. “O Congresso Nacional aprovou a Lei da Reciprocidade quase por unanimidade, o que revela seu caráter necessário. A Camex, formada por 10 ministérios, iniciará o processo de análise”, esclareceu na noite de quinta-feira (28/8).
O vice-presidente enfatizou que a orientação do presidente Lula é manter a soberania nacional. “Em um Estado democrático, os poderes são separados, e há sempre espaço para o diálogo e a negociação”, completou.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de o Brasil seguir o exemplo da China, que também adotou medidas de reciprocidade, Alckmin afirmou que o governo brasileiro está focado em suas próprias iniciativas e sempre esteve disposto a negociar.
Alckmin lembrou que o Brasil e os Estados Unidos possuem uma longa e complementar relação comercial, ressaltando que a parceria se estende por 201 anos. “Quem ganha com isso é toda a sociedade”, finalizou.
O Ministério das Relações Exteriores notificou a Camex sobre o início do processo para aplicar a Lei de Reciprocidade. A missão da Câmara é avaliar se as tarifas americanas se enquadram nos critérios da legislação. A Camex tem 30 dias para emitir um parecer técnico a respeito.
A Lei de Reciprocidade estabelece normas para a suspensão de concessões comerciais, investimentos e obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de outros países que afetem negativamente a competitividade do Brasil.
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