O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realizará na próxima terça-feira, 12 de agosto, das 9h às 16h, no Instituto Federal – Campus Governador Valadares, o lançamento do Profort-SUAS Rio Doce. Este programa visa o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em 49 municípios da calha do Rio Doce.
O evento contará com a presença de André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do MDS, e marcará o início de uma ação estratégica inédita do Governo Federal, conforme previsto no Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva em relação ao rompimento da Barragem de Fundão.
Com um investimento de R$ 640 milhões ao longo de 20 anos, o Profort-SUAS Rio Doce tem como foco mitigar os impactos socioeconômicos do desastre e fortalecer de forma duradoura a rede de proteção social da região. André Quintão enfatizou a importância da assistência social no processo de reparação, que não constava no antigo acordo. "Estamos assegurando os direitos socioassistenciais das comunidades afetadas por meio de um programa estruturado e preparado para enfrentar os desafios impostos pela tragédia", afirmou.
A distribuição dos recursos será feita da seguinte forma:
- R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais;
- R$ 32 milhões para o Fundo Estadual de Assistência Social do Espírito Santo;
- R$ 64 milhões para ações de gestão, apoio técnico e capacitação coordenadas pela União/MDS;
- R$ 512 milhões para transferência direta aos municípios, com critérios estipulados nas instâncias do SUAS.
Entre as prioridades do Profort-SUAS Rio Doce estão a qualificação dos programas e serviços do SUAS, intensificação da busca ativa, capacitação de equipes, fortalecimento do controle social, além de ações voltadas para a reparação e mitigação dos danos do rompimento da barragem.
A programação do evento incluirá o lançamento oficial pela manhã e, à tarde, oficinas técnicas para esclarecer dúvidas sobre a execução da primeira parcela, que será creditada nos municípios na segunda semana de agosto.
Serviço
- Data: 12/08 (terça-feira)
- Horário:
- 9h às 12h – Lançamento oficial do Profort-SUAS Rio Doce
- 13h às 16h – Oficina Técnica
- Local: Instituto Federal – Campus Governador Valadares (Avenida Minas Gerais, 5189, Ouro Verde, Governador Valadares – MG)
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