O Governo Federal, juntamente com estados e municípios, promoverá a aquisição de alimentos produzidos por agricultores familiares e entidades que interromperam suas exportações para os Estados Unidos devido a novas tarifas. A iniciativa foi regulamentada pela Portaria Interministerial Nº 12, firmada entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e Pecuária, e publicada no Diário Oficial da União na noite da última sexta-feira (22).
Os produtores terão a oportunidade de participar das compras públicas de alimentos previstas pela MP 1309/25, que institui o Plano Brasil Soberano. A Portaria especifica uma lista de produtos que poderão ser adquiridos pela administração pública sem licitação, incluindo açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva. Essa lista poderá ser atualizada periodicamente por ato conjunto dos ministérios envolvidos. Os produtos adquiridos servirão para abastecer escolas públicas e formar estoques.
Para vender diretamente ao governo, os produtores precisarão apresentar documentação que comprove o impacto das tarifas. As pessoas jurídicas devem fornecer uma Declaração de Perda (DP) referente à exportação do produto em questão, além da Declaração Única de Exportação (DU-E) para os Estados Unidos a partir de janeiro de 2023. Aqueles que fornecem indiretamente a exportadores precisarão apresentar uma Autodeclaração de Perda (AP).
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas para amenizar os efeitos das tarifas de importação, que foram elevadas em até 50% pelo governo norte-americano. As ações visam proteger os exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e garantir a continuidade do desenvolvimento econômico. O Plano é estruturado em três eixos: fortalecimento do setor produtivo; proteção aos trabalhadores; e diplomacia comercial e multilateralismo.
As medidas garantem R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para créditos com taxas acessíveis, ampliando linhas de financiamento às exportações, prorrogando a suspensão de tributos para empresas exportadoras, aumentando o percentual de restituição de tributos federais via Reintegra e facilitando a compra de alimentos por órgãos públicos.
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