O Governo Federal manifestou, nesta quarta-feira, 20 de agosto, apoio ao projeto de lei que visa proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Durante a Comissão Geral da Câmara dos Deputados, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, acompanhada por representantes da Secom-PR e da Polícia Federal, enfatizou a urgência da aprovação do marco legal.
Macaé Evaristo afirmou que o Projeto de Lei nº 2.628/2022, que já recebeu amplo debate público, é essencial para combater a impunidade em casos de violações de direitos humanos, especialmente entre grupos vulneráveis. “A proteção de crianças e adolescentes é um imperativo moral e ético que já está consagrado em legislações fundamentais”, destacou.
Com a aprovação no Senado, a proposta estabelece que produtos e serviços digitais devem garantir a proteção prioritária de crianças e adolescentes, além de requerer medidas para prevenir a exposição a conteúdos relacionados à exploração sexual e ao bullying virtual.
João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secom, alertou sobre os riscos presentes no ambiente digital, ressaltando a necessidade de regras claras e democráticas para proteger os jovens. “É hora de aprovar regras que garantam que todos estejam sob as mesmas normas”, declarou.
Lilian Cintra, secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça, trouxe dados preocupantes sobre denúncias de abuso e exploração sexual infantil, enfatizando a importância de uma proteção equivalente para crianças brasileiras nos serviços digitais.
A delegada Rafaella Parca, coordenadora de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, destacou a gravidade dos crimes online, incluindo a coação de jovens a produzir conteúdos abusivos. Ela ressaltou que, apesar dos esforços da Polícia Federal, é imprescindível o apoio de outras entidades para coibir esses delitos.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, enfatizou que a aprovação do PL 2.628 constituirá um “pacto entre gerações”, visando garantir dignidade e respeito à infância brasileira.
Por fim, Tais Niffinegger, representante da Meta, destacou o compromisso da empresa com a segurança dos usuários jovens, ressaltando a implementação de políticas contínuas para detectar e remover conteúdos impróprios.
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