O governo brasileiro expressou sua condenação ao anúncio do governo israelense sobre a aprovação de um plano para a construção de mais de 3.400 unidades habitacionais em um novo assentamento na “região E1”, localizada entre Jerusalém Oriental e Jericó, no Estado da Palestina. O projeto, segundo críticos, pode criar uma divisão da Cisjordânia em duas partes — Norte e Sul — isolando Jerusalém Oriental do restante do território.
Essa iniciativa é considerada uma clara violação do direito internacional, especialmente em relação à Resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança da ONU. Além disso, representa uma séria afronta ao parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, que em 19 de julho de 2024, rotulou como ilícita a contínua presença de Israel no território palestino ocupado e ressaltou a obrigação do país de cessar imediatamente quaisquer novas atividades em assentamentos, além de evacuar seus moradores.
Reforçando o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil instou Israel a evitar ações unilaterais que se assemelhem à anexação do território palestino ocupado, destacando que tais medidas ameaçam a viabilidade da solução de dois Estados e comprometem a possibilidade de alcançar uma paz duradoura na região.
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