O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, na quarta-feira (13), o Plano Brasil Soberano, um conjunto inicial de medidas destinado a mitigar os impactos econômicos decorrentes do aumento unilateral de até 50% nas tarifas de importação de produtos brasileiros, anunciado pelo governo dos EUA em 30 de julho.
O Plano é estruturado em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores, e diplomacia comercial e multilateralismo. As iniciativas visam proteger exportadores brasileiros, conservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e garantir a continuidade do desenvolvimento econômico do país.
As medidas alocam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para oferecer crédito a taxas acessíveis, além de ampliar linhas de financiamento para exportações, prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras e aumentar o percentual de restituição de tributos federais por meio do Reintegra. Também está prevista a simplificação na aquisição de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
Desde a criação do Comitê Interministerial de Negociações e Contramedidas Econômicas e Comerciais em 14 de julho, coordenado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, já foram realizadas 39 reuniões envolvendo cerca de 400 representantes do setor produtivo e de entidades como federações industriais e governos estaduais.
Com o Plano Brasil Soberano, o governo não apenas responde a uma ameaça imediata, mas também busca reconstruir e fortalecer o sistema nacional de financiamento e seguros à exportação, aumentando a competitividade do país e a resiliência frente a futuras tarifas. A estratégia visa estimular a presença internacional das empresas brasileiras, aliando a defesa de empregos e produção nacional à preparação para novos desafios no comércio exterior.
Principais medidas do Plano Brasil Soberano
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Linhas de crédito
- R$ 30 bilhões do FGE destinados a empréstimos com taxas acessíveis.
- Prioridade para empresas com alta dependência de exportações para os EUA e para os setores mais impactados.
- Pequenas e médias empresas poderão acessar fundos garantidores.
- Para ter acesso, é necessário manter o número de empregos.
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Prorrogação do regime de drawback
- Extensão do prazo por um ano para empresas comprovarem a exportação de produtos que utilizam insumos com suspensão tributária.
- Essa extensibilidade evita penalidades para empresas que não conseguirem cumplir os prazos originais.
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Diferimento de tributos federais
- Autorização para a Receita Federal adiar a cobrança de impostos para empresas significativamente impactadas.
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Compras públicas
- União, Estados e Municípios poderão realizar compras por meio de procedimentos simplificados para programas de alimentação, assegurando transparência.
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Modernização do sistema de exportação
- Ampliação das garantias à exportação e fortalecimento de empresas exportadoras de setores de alta tecnologia.
- Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Comércio Exterior (FGCE).
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Fundos garantidores
- Aportes adicionais no FGCE, no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI) do BNDES, e no Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Banco do Brasil.
- Novo Reintegra
- O regime oferece devolução de parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, com aumento de até 3 pontos percentuais nas alíquotas para empresas afetadas.
EIXO 2: Proteção ao trabalhador
O Plano Brasil Soberano institui a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que monitorará o cenário de emprego nas empresas impactadas, fiscalizando obrigações e propondo ações para preservar postos de trabalho.
EIXO 3: Diplomacia comercial e multilateralismo
O plano também visa diversificar mercados e reduzir a dependência em relação aos EUA, com progressos em negociações internacionais, incluindo acordos com a União Europeia e Emirados Árabes Unidos.
O Brasil reafirma sua disposição para o diálogo com os Estados Unidos, visando condições justas de comércio e reforçando seu compromisso com o multilateralismo por meio da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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