O Cadastro Único, uma ferramenta fundamental para o acesso de famílias em situação de vulnerabilidade econômica ao Programa Bolsa Família, também oferece aos inscritos a oportunidade de acessar 42 programas do Governo Federal, além de iniciativas estaduais e municipais. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), estados e municípios utilizam o CadÚnico como critério de seleção em mais de duas mil políticas públicas.
Os benefícios disponíveis para os registrados no CadÚnico foram destaque na edição do Fala MDS da última sexta-feira (22.08), com a presença do secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad/MDS), Rafael Osorio. Segundo ele, o CadÚnico é essencial para a implementação de políticas sociais e em áreas como educação e saúde. “O Censo do Brasil coleta dados sobre as famílias a cada dez anos, ao passo que o Cadastro Único está constantemente sendo atualizado, com validade de até 24 meses. Para identificar quem são as pessoas mais vulneráveis no município ou estado, a melhor solução é utilizar o Cadastro Único”, afirmou.
Os governos estaduais e municipais têm a responsabilidade de seguir diretrizes específicas para acessar o Cadastro Único. Rafael Osorio destacou que, embora tenham autonomia para usá-lo, devem respeitar as normativas e garantir a confidencialidade dos dados. “É necessário que aqueles que acessam as informações assinem um termo de compromisso, assegurando que os dados não serão usados indevidamente”, ressaltou.
Durante a entrevista, o secretário enfatizou a importância do cadastro, que se destina a famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa e alertou para a necessidade de incluir todos os integrantes da família no registro. Ele também citou exemplos de iniciativas do Governo Federal que utilizam o CadÚnico como critérios de seleção, como a gratuidade na inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para concursos públicos.
Além disso, o aperfeiçoamento do CadÚnico foi abordado na conversa, com Osorio compartilhando informações sobre as melhorias já implementadas e as inovações que estão em desenvolvimento.
O Fala MDS publica episódios semanais às sextas-feiras e está disponível em diversas plataformas como Spotify, Amazon, Deezer, Apple Podcasts e SoundCloud, além de ser transmitido por rádios de todo o país.
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