Programa "Vivências SAJ" Promove Inclusão de Estudantes Negros e Quilombolas no Setor Jurídico
Na sexta-feira, 21 de março, em uma data emblemática que marca o Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, o Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República (SAJ) anunciaram os resultados do programa “Vivências SAJ: Equidade e Diversidade no Jurídico”. O projeto visa promover a inclusão de estudantes negros e quilombolas no sistema jurídico brasileiro, fortalecendo a diversidade e a representatividade nos espaços de decisão.
Nesta primeira edição do programa, 20 estudantes, todos negros ou quilombolas e regularmente matriculados a partir do 8º período de cursos de graduação em Direito de instituições credenciadas pelo Ministério da Educação, foram selecionados. Essa iniciativa resulta em uma parceria que recebeu um expressivo número de 166 inscrições, evidenciando o interesse e a necessidade de ações afirmativas para garantir oportunidades adequadas para esses grupos historicamente excluídos.
O programa "Vivências SAJ" está alinhado ao Decreto n.º 11.785/2023, que institui o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA). Este decreto tem como objetivo promover a inclusão e a representatividade da população negra e quilombola nos cargos da administração pública federal. A proposta do programa é oferecer aos estudantes a chance de entender como funcionam os três poderes da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Márcia Lima, Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, destacou a importância da experiência e da troca de aprendizados que o programa proporcionará. “O alto nível dos estudantes que concorreram às vagas reforça a relevância dessa iniciativa. Afinal, eles não apenas terão a oportunidade de observar as instituições de perto, mas também poderão oferecer uma nova perspectiva sobre as políticas públicas”, afirmou.
As atividades estão programadas para ocorrer presencialmente em Brasília entre 5 e 9 de maio de 2025, e incluirão visitas ao Palácio do Planalto, Ministérios, e instituições representativas do Judiciário e do Congresso Nacional. Será uma oportunidade ímpar para os participantes vivenciarem o funcionamento das instituições jurídicas, refletirem sobre práticas antirracistas, e adquirirem conhecimentos que poderão contribuir ao longo de suas trajetórias profissionais no sistema de justiça brasileiro.
Perguntas e Respostas Frequentes
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Quem pode participar do programa "Vivências SAJ"?
Os candidatos devem ser estudantes negros ou quilombolas, regularmente matriculados a partir do 8º período de cursos de graduação em Direito em instituições superiores credenciadas pelo MEC. -
Quantos estudantes foram selecionados na primeira edição?
Foram selecionados 20 estudantes para participar do programa. -
Qual é o objetivo do programa?
O programa visa promover a inclusão e a representatividade da população negra e quilombola no setor jurídico, permitindo que esses estudantes conheçam o funcionamento das instituições governamentais. -
Quando e onde ocorrerão as atividades do programa?
As atividades serão realizadas presencialmente em Brasília, entre os dias 5 e 9 de maio de 2025. - Qual é a importância do programa para os estudantes selecionados?
O programa oferece uma oportunidade valiosa de aprendizado, permitindo que os participantes tenham uma visão prática do funcionamento do sistema jurídico, além de contribuírem com suas perspectivas sobre políticas públicas.
