Brasília, 20/08/2025 – Autoridades e especialistas se reuniram para discutir os procedimentos de apreensão, custódia e alienação de criptomoedas e outros ativos digitais pelo Poder Público durante um seminário realizado no Palácio da Justiça, em Brasília. As discussões, ocorridas na quarta-feira (20), fazem parte dos esforços da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com o intuito de apresentar soluções que garantam eficiência, segurança jurídica e transparência na gestão desses bens.
O seminário, intitulado "Aspectos Práticos da Apreensão, Custódia e Alienação de Ativos Digitais", integra a Ação nº 7/2025 da Enccla, que analisa o momento mais apropriado para a liquidação de ativos virtuais apreendidos ou que poderiam ser perdidos em favor da União e dos Estados. O formato do debate busca avaliar se a venda desses ativos deve ocorrer antes ou depois do trânsito em julgado.
Paulo Maurício Teixeira da Costa, diretor de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, destacou que o seminário proporciona um intercâmbio de experiências para aprimorar os procedimentos. "A tecnologia traz novos desafios e soluções inovadoras no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. É fundamental estarmos preparados para atuar com eficácia em um cenário em constante mudança", destacou.
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, enfatizou a necessidade de diferentes perspectivas na discussão sobre ativos digitais. "Esse é um desafio que transcende fronteiras, sendo uma questão global. Também temos debatido em fóruns internacionais sobre como lidar com esse mercado em expansão e os riscos associados ao seu uso em esquemas de lavagem de dinheiro", afirmou. Para ela, a Enccla se destaca por sua efetividade e pela menor burocracia, promovendo a participação dos Poderes Executivo e Judiciário, além da sociedade civil.
A mesa de abertura do evento contou com a presença de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Os magistrados federais Marcello Granado e Rodrigo Pessoa abordaram a importância da cooperação entre os órgãos e do fortalecimento de procedimentos que assegurem segurança jurídica e efetividade no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O tema é especialmente relevante devido ao crescimento do uso de criptomoedas e outros ativos digitais em atividades ilícitas. Atualmente, a ausência de uma regulamentação específica sobre o momento adequado para a liquidação desses bens gera riscos tanto para a União quanto para os acusados.
Programação do seminário
O seminário apresentou quatro painéis temáticos:
- Painel 1: Dados que Falam – Coleta, Investigação e Análise Avançada com o Projeto Analytics
- Painel 2: Desafios em uma Investigação Envolvendo Ativos Digitais
- Painel 3: Ativos Digitais – A Nova Realidade das Investigações e as Dificuldades a Serem Superadas
- Painel 4: Riscos Inerentes à Custódia e Alienação de Ativos Digitais
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