Brasília, 18/08/2025 – A partir desta segunda-feira (18), órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas e cidadãos interessados podem enviar propostas de ações para a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) 2026. O prazo para submissão das sugestões se estende até 31 de agosto.
Os interessados devem preencher um formulário eletrônico específico, anexando um documento individual para cada proposta. É necessário incluir dados do proponente, como nome, CPF ou CNPJ, informações de contato, além do título e descrição da proposta, justificativa, resultados esperados, atividades planejadas e órgãos que participarão. Também deve ser mencionado o eixo temático, a forma de atuação (prevenção, detecção ou punição) e os objetivos estratégicos da Enccla que a iniciativa pretende atender.
As propostas escolhidas serão apresentadas na reunião plenária anual da Enccla em novembro de 2025. No decorrer da seleção, as sugestões poderão ser agrupadas ou modificadas para alinhar melhor aos objetivos estratégicos. As iniciativas poderão ainda inspirar a criação de grupos de estudos ou ser encaminhadas para a incubadora de novos projetos.
Desde sua criação em 2003, a Enccla integra cerca de 80 instituições públicas dos Três Poderes, assim como o Ministério Público e diversas entidades parceiras. Sua missão é articular políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para enfrentar a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo no Brasil.
As iniciativas propostas devem estar em conformidade com um dos três eixos temáticos definidos para 2026:
Eixo 1 – Crime Organizado e Cadeias Produtivas: Este eixo dará continuidade ao trabalho iniciado em 2025, promovendo ações integradas de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro, corrupção e outros crimes associados a organizações criminosas infiltradas em cadeias produtivas lícitas. O foco estará no uso de tecnologia e na cooperação interinstitucional para rastreamento de ativos, bloqueio de fluxos financeiros ilícitos e responsabilização dos envolvidos, visando proteger o Estado de Direito e a integridade social.
Eixo 2 – Crimes Ambientais e Fluxos Financeiros Ilícitos: Este eixo busca fortalecer a capacidade do Estado de prevenir, detectar e punir crimes ambientais com repercussões econômicas e sociais. O objetivo é interromper os fluxos ilícitos de recursos que financiam atividades predatórias e sustentam esquemas de lavagem de dinheiro e corrupção. O foco está na melhoria de normas e sistemas de controle ambiental, utilizando tecnologias como automação e monitoramento remoto.
Eixo 3 – Integridade, Transparência e Controle para Enfrentamento da Corrupção e da Lavagem de Dinheiro: Este eixo visa fortalecer os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção e lavagem de dinheiro. A atuação coordenada de órgãos de controle interno e externo, como controladorias e tribunais de contas, é fundamental para promover a integridade pública e privada, além de garantir transparência e controle social.
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