Os indígenas Avá-Guarani, localizados nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Oeste do Paraná, iniciaram recentemente o deslocamento para terras adquiridas pela União, como parte de um acordo de reparação pelos danos provocados pela construção da hidrelétrica de Itaipu, na década de 1980. O pacto, assinado em março deste ano e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi estabelecido na Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal, vinculada à Consultoria Geral da União da Advocacia-Geral da União. A medida prevê R$ 240 milhões para a compra de três mil hectares de terras.
Os primeiros lotes, com um total de 220 hectares da Fazenda Brilhante, em Terra Roxa, foram adquiridos no mês passado, e, nos últimos dias, 60 famílias de três comunidades diferentes começaram a ocupar a área. Duas dessas comunidades já residiam no local, enquanto a terceira estava a cerca de 2 km de distância. As terras foram registradas em nome da União, assegurando usufruto exclusivo às comunidades indígenas.
José Roberto Peixoto, advogado da União, destacou que a aquisição da Fazenda Brilhante é resultado de mais de quarenta reuniões de mediação realizadas no âmbito da Ação Civil Originária 3.555. Ele ressaltou que o processo de mediação, solicitado pelo ministro do STF Dias Toffoli, buscou valorizar soluções consensuais e autocompositivas durante a execução do acordo.
Peixoto anunciou que, doravante, a Procuradoria-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal participarão de audiências na Justiça Federal do Paraná para buscar um consenso entre as comunidades indígenas e os proprietários, garantindo os direitos dos Avá-Guarani à terra. “Estamos satisfeitos com o resultado alcançado e esperançosos de que as soluções consensuais se expandam, transformando a vida daqueles que lutaram por seus direitos”, afirmou o advogado.
O acordo visa combater a pobreza e a violência, que têm afetado os indígenas Avá-Guarani por décadas, representando um avanço rumo à demarcação da Terra Indígena Guaçu Guavirá, cuja área de 24 mil hectares já foi identificada e delimitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2018.
Na ocasião do acordo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que essa aquisição é uma compensação inicial. “É um primeiro pagamento, ainda pequeno, da dívida que o Estado brasileiro tem com essas comunidades, um ato de justiça para evitar mais violência contra o povo Avá-Guarani”, declarou.
Os Avá-Guarani têm reivindicado seus direitos desde 1973, com a intensificação da mobilização em 1982, após o alagamento de áreas que pertenciam à etnia, resultando na perda de locais sagrados e de valor cultural inestimável. Com o acordo emergencial, além da compra das terras, a Itaipu comprometeu-se a promover a recuperação ambiental da área adquirida e a garantir serviços básicos, como abastecimento de água, energia elétrica, saneamento, saúde e educação. A Funai ficará responsável pela definição da posse permanente e do usufruto exclusivo às comunidades indígenas.
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