O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) coordenou, nesta terça-feira (19/8), em Brasília, a primeira reunião do Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital. A ação representa um avanço significativo na elaboração da Política Nacional destinada a garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes no espaço digital.
Criado pela Portaria Conjunta nº 1/2025, datada de 14 de julho, o comitê tem a responsabilidade de desenvolver, articular e acompanhar iniciativas conjuntas do Governo Federal. A meta é propor e implementar ações efetivas que assegurem a proteção integral de crianças e adolescentes frente aos desafios e riscos da conectividade.
A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC (SNDCA), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Essa articulação reforça o comprometimento intersetorial do governo federal com a temática.
Durante o encontro, foi discutido e aprovado o Plano de Ação do Comitê, além da definição da agenda de trabalho para as próximas semanas, com foco na elaboração da Política Nacional, que terá como base a Resolução nº 257 do Conanda, orientadora da proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O coordenador-geral de Políticas Temáticas da SNDCA, Ivan Henrique, destacou a importância da instalação do Comitê. “A criação do Comitê representa um passo importante rumo à garantia da proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, com prioridade absoluta, nos ambientes digitais”, afirmou. Ele enfatizou que, através da colaboração entre diferentes órgãos do governo federal e em estreita parceria com o Conanda, essa instância colegiada permitirá a construção de mecanismos que possibilitem às crianças e adolescentes explorarem as oportunidades da conectividade de forma segura, protegida e saudável.
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