O governo brasileiro apresentou nesta sexta-feira, 18 de agosto, um documento ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) em resposta a uma investigação sobre políticas brasileiras, conforme previsto na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. A elaboração do texto foi coordenada pelo Itamaraty, com a participação de diversos ministérios e consultas ao setor privado.
Nesse posicionamento, o Brasil detalha, com base em ampla documentação, que as alegações feitas pelos EUA não têm fundamento. O documento argumenta que as políticas brasileiras em questão são transparentes, não discriminatórias e estão em conformidade com as melhores práticas internacionais e as obrigações do País na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo brasileiro também rejeita a legitimidade de medidas unilaterais como a Seção 301, considerando-as inconsistentes com as normas e o sistema de resolução de disputas da OMC. A participação do Brasil no processo é pautada pelo desejo de esclarecer os fatos e não implica aceitação da validade ou jurisdição da investigação.
Além disso, o documento deixa claro que a alegação de prejuízo ao comércio dos EUA é infundada, sendo contrariada por dados e estatísticas que mostraram um superávit comercial crescente em favor dos EUA na relação com o Brasil.
A investigação, anunciada em 15 de julho de 2025, possui um alcance amplo, incluindo temas como comércio digital (como o Pix), tarifas preferenciais, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, aplicação de leis anticorrupção e questões relacionadas ao desmatamento.
O governo brasileiro reafirma sua disposição para discutir questões econômicas e comerciais de maneira construtiva e através do diálogo nos fóruns apropriados.
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