A Controladoria-Geral da União (CGU) está envolvida em uma investigação em conjunto com a Polícia Federal, que lançou nesta quinta-feira (21/8) a Operação Lei do Retorno 2.0. Esta ação é uma continuação da Operação Lei do Retorno, iniciada no começo da semana, e investiga suspeitas de desvio de mais de R$50 milhões do FUNDEB.
A apuração foca em fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025, utilizando recursos do FUNDEB. Foi constatado que uma parcela desses valores era devolvida a servidores envolvidos nas irregularidades.
O grupo em questão manipulou processos licitatórios, desviou recursos públicos do FUNDEB e se apropriou de uma parte dos valores ilícitos. Os investigados poderão enfrentar acusações de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Até o momento, foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão direcionados a indivíduos, empresas e servidores públicos nos estados do Maranhão e Ceará, com apreensões que totalizam mais de R$2,5 milhões.
A CGU, através da Ouvidoria-Geral da União (OGU), disponibiliza a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Cidadãos com informações sobre esta operação ou outras irregularidades podem enviar relatos por um formulário eletrônico. É possível realizar a denúncia de forma anônima, apenas selecionando a opção “Não identificado”.
Os usuários devem seguir orientações específicas ao preencher o formulário, marcando “Operações CGU” na questão “Sobre qual assunto você quer falar” e indicando o nome da operação e a Unidade da Federação em “Fale aqui”.
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