A 3ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Legislação Turística (CALEG), promovida pelo Ministério do Turismo, ocorreu de forma virtual nesta quinta-feira (14.08). Entre os principais temas discutidos estiveram a proposta de nova regulamentação para condohotéis, a normatização do aluguel de imóveis por temporada e o incentivo ao turismo cívico.
O encontro, que integra o Conselho Nacional de Turismo (CNT), também abordou a pauta legislativa prioritária do setor para 2025, que inclui, entre outros tópicos, a regulamentação da profissão de turismólogo e a autorização para aviação comercial de cabotagem na Amazônia Legal. O coordenador-geral da CALEG, Wilken Souto, enfatizou a importância do diálogo entre os envolvidos.
“O futuro do turismo brasileiro depende da escuta ativa de todos os atores do setor, para que as propostas de modernização do regramento legal sejam resultado de uma ação coletiva. O diálogo constante com as entidades do Conselho Nacional de Turismo – que foi reinstalado e ampliado no final de 2023 – é essencial”, destacou Souto.
O encontro da CALEG também aprovou a minuta de resolução que cria a Subcâmara Temática de modernização das relações trabalhistas no setor de eventos. As propostas discutidas serão analisadas pela equipe técnica do Ministério do Turismo, que apresentará novas deliberações em uma próxima reunião do CNT, marcada para o dia 22 de agosto, na capital paulista.
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