Audiência Pública Debate Piso Salarial para Técnicos da Educação
Na última terça-feira, 20 de maio, o Ministério da Educação (MEC) participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 2531/21, que visa estabelecer um piso salarial para profissionais considerados "não docentes" nas escolas de educação básica. O encontro foi promovido pelas Comissões de Educação e de Administração e Serviço Público.
O projeto estabelece que o novo piso salarial será equivalente a 75% do salário mínimo dos professores com formação em ensino médio, na modalidade normal. Esta proposta já contou com a aprovação de duas comissões na Câmara e ainda precisa passar por mais três antes de ser regulamentada.
Maria Stela Reis, coordenadora-geral de Valorização dos Profissionais da Educação, apresentou a posição do MEC durante a audiência. Em suas palavras, ela destacou a importância de enfrentar a valorização dos profissionais da educação do ponto de vista institucional e da incorporação dos direitos necessários. “O projeto de lei é extremamente relevante, pois atende à valorização dos profissionais da educação que não são docentes”, afirmou Reis.
A proposta fundamenta-se no artigo 206 da Constituição Federal, que se refere aos princípios que devem guiar a educação no Brasil, incluindo a valorização dos profissionais da educação. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define claramente quem são estes profissionais, incluindo não apenas os professores, mas também técnicos e trabalhadores com formação específica.
Reis defendeu que a criação de um piso salarial é uma medida essencial para garantir quatro pontos na valorização da educação no país. Ela ressaltou que “todo esse arcabouço constitucional e legal é um suporte para a existência desse piso e a aprovação deste projeto é mais do que pertinente”.
A audiência atraiu diversas autoridades educacionais, incluindo representantes do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público de São Paulo e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que se manifestaram a favor da proposta, enfatizando a importância da valorização dos profissionais.
Perguntas e Respostas
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O que é o Projeto de Lei 2531/21?
O Projeto de Lei 2531/21 estabelece um piso salarial para os profissionais não docentes da educação básica, sugerindo que o salário mínimo seja equivalente a 75% do piso salarial dos professores com formação em ensino médio. -
Quem são considerados profissionais não docentes?
Os profissionais não docentes incluem técnicos, administrativos e operacionais que atuam nas escolas de educação básica, como auxiliares administrativos e de biblioteca, entre outros. -
Qual é a importância deste projeto?
A proposta é importante para a valorização dos profissionais da educação, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho e assegurando uma remuneração justa. -
Como o piso salarial é determinado?
O novo piso salarial será baseado em 75% do piso salarial do magistério com formação em ensino médio, segundo a proposta de lei em discussão. - Qual é o status atual da proposta?
O projeto já foi aprovado por duas comissões na Câmara dos Deputados, mas precisa ser analisado por mais três comissões antes de sua possível implementação.
