O TSEE Light é um programa criado pelo Governo Federal que proporciona descontos significativos na conta de energia elétrica, com reduções que podem chegar até 65%. Este benefício é especificamente destinado a famílias de baixa renda que estão cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico).
A Tarifa Social de Energia Elétrica, ou TSEE, foi estabelecida pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, com o intuito de aliviar a carga financeira das contas de luz para as famílias que se encontram em condição de vulnerabilidade social. Os beneficiários têm acesso a isenções tarifárias, que são possíveis por meio de programas como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA).
O TSEE Light é voltado para as famílias em situação de vulnerabilidade que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês. Os descontos variam conforme a faixa de consumo, podendo ser de 65% para aqueles que utilizam até 30 kWh, 40% entre 31 e 100 kWh, e 10% para o consumo entre 101 e 220 kWh. Para aqueles que consomem acima de 220 kWh, não há desconto.
Para ter acesso a este benefício, é necessário que os integrantes da família estejam registrados no CadÚnico, com uma renda mensal per capita que não ultrapasse meia salário mínimo. Também têm direito ao TSEE Light idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com pessoas com deficiência que necessitam de aparelhos que consomem energia.
Ao solicitar o TSEE Light, é preciso que um membro da família entre em contato com a distribuidora de energia elétrica para registrar o pedido e apresentar documentos como CPF, identidade e número de identificação social (NIS). As distribuidoras devem verificar as informações e renovar o cadastro a cada dois anos.
Esse programa se revela essencial, pois garante o acesso à energia elétrica a preços mais acessíveis, ajudando a garantir um direito básico fundamental para todos os brasileiros. Se você se enquadra nos requisitos, não hesite em solicitar o TSEE Light e aproveite os descontos disponíveis!
