Durante a XVI Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe, realizada no México, o Brasil apresentou um documento que reafirma seu compromisso histórico com a igualdade de gênero, a justiça social e a construção de uma sociedade do cuidado.
Elaborado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Ministério das Mulheres, o posicionamento oficial ressalta avanços como a sanção da Lei nº 15.069/2024, que estabelece a Política Nacional de Cuidados, e a regulamentação do Plano Nacional de Cuidados.
Reconhecido como o principal espaço intergovernamental das Nações Unidas voltado para os direitos das mulheres e a igualdade de gênero na região, o evento reúne autoridades governamentais, especialistas, organismos internacionais e lideranças feministas de diferentes países.
A conferência, que se estende até esta sexta-feira (15.08), discutirá transformações nos âmbitos político, econômico, social, cultural e ambiental, visando impulsionar a sociedade do cuidado e a igualdade de gênero.
Organizada pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) em colaboração com a ONU Mulheres, a delegação brasileira é chefiada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, enquanto o MDS é representado pela secretária da Política Nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo.
O documento oficial brasileiro afirma que “a construção de uma sociedade do cuidado é pilar de um projeto democrático voltado para a igualdade de gênero e racial, a justiça social, a sustentabilidade da vida e o desenvolvimento social. Cuidado é um direito, um trabalho e uma necessidade de todas as pessoas”.
Além disso, destaca que investimentos em políticas de cuidado – abrangendo educação infantil, licenças maternidade e paternidade, e cuidados de longa duração – podem gerar mais de 11 milhões de empregos diretos e indiretos até 2035, conforme estudos recentes da OIT e da Cepal.
Para o Brasil, reposicionar o cuidado no centro da agenda pública é essencial para promover igualdade de gênero, sustentabilidade e desenvolvimento inclusivo em toda a América Latina e Caribe. O texto ressalta: “Não há sociedade verdadeiramente democrática sem a democratização e redistribuição justa do trabalho de cuidados”.
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