O Brasil protocolou um pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A solicitação aborda medidas tarifárias estabelecidas por meio das Ordens Executivas “Regulamentação das Importações com uma Tarifa Recíproca para Corrigir Práticas Comerciais que Contribuem para Elevados e Persistentes Déficits Comerciais Anuais em Bens dos Estados Unidos”, datada de 2 de abril de 2025, e “Abordagem de Ameaças aos Estados Unidos por parte do Governo do Brasil”, de 30 de julho de 2025. Essas medidas podem resultar em tarifas de até 50% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros.
As sobretaxas foram impostas com base em legislações norte-americanas, incluindo a Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional e a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Ao implementar essas medidas, os EUA contrariam compromissos fundamentais da OMC, como o princípio da nação mais favorecida e os limites tarifários acordados.
As consultas bilaterais visam proporcionar uma solução negociada antes da possível formação de um painel de disputa e representam a primeira etapa formal do processo de resolução de controvérsias na OMC. O governo brasileiro reafirma sua disposição para negociação e espera que as consultas levem a uma solução para a questão. A data e o local das consultas serão definidos entre as partes nas próximas semanas.
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