Brasil Participa de Fórum Especializado Migratório do Mercosul em Buenos Aires
Buenos Aires, 22/05/2025 – Na última quarta-feira (21), representantes dos países membros e associados do Mercosul se reuniram no Museu da Imigração, em Buenos Aires, Argentina, para a XCIII Reunião do Fórum Especializado Migratório (FEM). O evento teve como um de seus principais objetivos o debate sobre políticas migratórias e as boas práticas de gestão adotadas por diferentes nações da região.
O fórum foi presidido pela Argentina, que atualmente exerce a presidência pro tempore do bloco regional. Durante a reunião, foram discutidos temas fundamentais como a atualização de normativas migratórias, a gestão de controles fronteiriços e o intercâmbio de informações entre países sobre a migração.
No último ano, o Brasil registrou aproximadamente 194 mil novos migrantes, a maioria oriunda de países como Venezuela, Afeganistão, Cuba e a República Democrática do Congo. Clarissa Carmo, coordenadora-geral de Política Migratória do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enfatizou a importância da integração regional. “O fórum é um espaço estratégico para construirmos juntos soluções que garantam a proteção dos direitos dos migrantes e fortaleçam as políticas migratórias da região”, afirmou.
Um dos destaques do encontro foi a apresentação da modernização dos controles fronteiriços brasileiros por meio do sistema de pré-cadastro migratório da Polícia Federal, conhecido como SITI Mobile. Essa ferramenta permite o preenchimento de um formulário online, facilitando a fiscalização migratória e desburocratizando o atendimento nos pontos de controle terrestre. Embora seja ampla, essa iniciativa não se aplica à saída de menores de 18 anos brasileiros do país.
Sebastián Seoane, diretor Nacional de Migração da Argentina, ressaltou a relevância da modernização dos controles migratórios. “É essencial discutirmos a implementação de documentos digitais e a facilitação do intercâmbio de informações entre os países. Precisamos melhorar o controle migratório nas fronteiras comuns,” disse.
Boas Práticas do Brasil
Durante o evento, Clarissa também ressaltou as políticas brasileiras destinadas à proteção de migrantes e refugiados, incluindo o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e a Portaria Interministerial MTE/MJSP nº 46/2024, que assegura residência a vítimas de tráfico de pessoas. Além disso, foi discutido o Programa de Acolhida Humanitária para afegãos, que visa assegurar uma integração digna dessas pessoas à sociedade brasileira, sem depender de recursos públicos.
Avanços e Propostas
Os representantes dos países debatendo na Argentina analisaram e aprovaram uma agenda de trabalho, focando em temas críticos para a integração migratória. Um dos principais pontos abordados foi o anteprojeto para a revogação de normas que não estão mais em vigor ou que foram superadas, bem como a atualização do Relatório de Avaliação do Acordo de Residência do Mercosul, vital para a mobilidade e integração na região.
A Agência ONU para as Migrações (OIM) também apresentou o Caderno Migratórios nº 9, focado nas operações de controle migratório fronteiriço entre os países do Mercosul, junto com um Relatório Regional sobre Movimentos Migratórios na América do Sul, enaltecendo a importância desse debate contínuo.
Perguntas Frequentes sobre o Fórum Especializado Migratório do Mercosul:
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Qual é o propósito do Fórum Especializado Migratório?
- O FEM visa discutir e promover a integração das políticas migratórias entre os países membros do Mercosul, facilitando o intercâmbio de informações e atualizando normativas migratórias.
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Quantos migrantes o Brasil recebeu em 2024?
- Em 2024, o Brasil registrou cerca de 194 mil novos migrantes, principalmente da Venezuela, Afeganistão, Cuba e da República Democrática do Congo.
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O que é o SITI Mobile?
- O SITI Mobile é um sistema de pré-cadastro migratório da Polícia Federal que permite o preenchimento de um formulário online para facilitar a fiscalização e desburocratizar o atendimento nos pontos de controle migratório.
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Quais políticas o Brasil implementou para proteger migrantes?
- O Brasil adotou políticas como o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Programa de Acolhida Humanitária para afegãos, que buscam garantir a proteção e integração digna de migrantes e refugiados.
- Qual é a importância da modernização dos controles migratórios?
- A modernização dos controles migratórios é crucial para melhorar a eficiência e a segurança na gestão das fronteiras, além de facilitar a troca de informações entre os países e proteger os direitos dos migrantes.
