O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta segunda-feira (18) em Brasília o Relator Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Tomoya Obokata. A visita faz parte da agenda oficial do relator no Brasil, focada em conhecer políticas públicas, boas práticas e desafios no combate ao trabalho análogo à escravidão.
Durante a reunião, Marinho ressaltou os avanços do Governo Federal na revitalização das políticas de proteção ao trabalhador, com destaque para a reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reativado em 2023. “Estamos reconstruindo uma política pública que nunca deveria ter sido desmontada”, afirmou o ministro.
Ele ainda mencionou a previsão de realizar um concurso público para auditores-fiscais do Trabalho, com novas contratações programadas para 2025. O objetivo, segundo Marinho, é fortalecer a presença do Estado nas áreas mais vulneráveis. “Não se trata apenas de resgatar trabalhadores em situação degradante, mas de estabelecer uma cultura de intolerância à exploração”, destacou.
Entre os instrumentos citados pelo ministro estão os pactos nacionais e regionais pelo trabalho decente, que reúnem empregadores, trabalhadores e o governo, visando cadeias produtivas sustentáveis.
O secretário de Inspeção do Trabalho, Luis Felipe Brandão, sublinhou que a legislação trabalhista brasileira estabelece critérios uniformes em todo o país, garantindo uma atuação coordenada entre as unidades estaduais de fiscalização. “Essa padronização permite uma fiscalização eficaz e transparente, assegurando a dignidade do trabalhador em qualquer região”, explicou.
O coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas, André Roston, apresentou os três pilares da política nacional de combate ao trabalho escravo contemporâneo. O primeiro pilar é o conceito jurídico abrangente, que considera escravidão moderna não apenas a restrição de liberdade, mas também condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas e servidão por dívida, com foco na dignidade da pessoa humana.
O segundo pilar é a atuação interinstitucional, que articula órgãos trabalhistas, civis e criminais, garantindo reparação de direitos das vítimas. Desde 1995, mais de 66 mil pessoas foram resgatadas no Brasil, com cerca de R$ 160 milhões pagos em verbas trabalhistas. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que completou 30 anos em 2025, é um marco dessa atuação integrada.
O terceiro pilar é a transparência, garantida por mecanismos como o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”, que divulga os nomes de empregadores responsabilizados. Roston também mencionou o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, que torna públicos os esforços de empregadores comprometidos com práticas de trabalho decente.
Durante o encontro, Obokata destacou a relevância da visita ao Brasil para aprofundar a compreensão sobre as ações no combate ao trabalho escravo: “As Nações Unidas têm interesse em entender a experiência brasileira, referência internacional, e em conhecer os principais desafios enfrentados na execução dessa política pública”, afirmou.
Além do relator, estiveram presentes representantes da equipe das Nações Unidas, como Satya Jennings (Oficial de Direitos Humanos, Procedimentos Especiais), Yuki Sussuki (Associate Expert) e Angela Pires (assessora de direitos humanos para o Brasil). Do lado brasileiro, participaram o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena; o coordenador-geral de Diálogo Social e Promoção do Trabalho Decente, Luiz Henrique Ramos; o chefe da Divisão de Assuntos Internacionais da Secretaria de Inspeção do Trabalho; e a chefe substituta da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Ana Clara Nogueira.
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