O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta segunda-feira (18), em Brasília, o Relator Especial das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Tomoya Obokata. A visita fez parte da agenda oficial do relator no Brasil, com o objetivo de conhecer as políticas públicas, boas práticas e desafios no combate ao trabalho análogo à escravidão.
Durante a reunião, Marinho destacou os avanços do governo federal na reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reativado em 2023. “Estamos reconstruindo uma política pública que nunca deveria ter sido desmontada”, afirmou o ministro.
Ele mencionou ainda um concurso público para auditores-fiscais do Trabalho previsto para 2025, visando aumentar a presença do Estado nas regiões mais vulneráveis. “Não se trata apenas de resgatar trabalhadores em situação degradante, mas de criar uma cultura de intolerância à exploração na sociedade”, completou.
O ministro também ressaltou a importância dos pactos nacionais e regionais pelo trabalho decente, que envolvem empregadores, trabalhadores e o governo, com foco em cadeias produtivas sustentáveis.
Luis Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Trabalho, reiterou que a legislação trabalhista brasileira estabelece critérios uniformes em todo o país, permitindo uma fiscalização articulada e eficaz. “Essa padronização legal assegura a dignidade do trabalhador em qualquer região do país”, explicou.
André Roston, coordenador-geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo e Tráfico de Pessoas, apresentou os três pilares da política nacional de combate ao trabalho escravo contemporâneo. O primeiro pilar define a escravidão moderna de forma abrangente, incluindo condições degradantes de trabalho, jornadas exaustivas e servidão por dívida, com ênfase na dignidade humana.
O segundo pilar é a atuação interinstitucional, que articula órgãos trabalhistas, civis e criminais, garantindo a reparação de direitos das vítimas. Desde 1995, mais de 66 mil pessoas foram resgatadas no Brasil, resultando em aproximadamente R$ 160 milhões pagos em verbas trabalhistas. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que celebrará 30 anos em 2025, é um exemplo dessa integração.
O terceiro pilar é a transparência, garantida por mecanismos como o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”. Roston também mencionou o Cadastro de Empregadores em Ajustamento de Conduta, que divulga ações de empregadores comprometidos com práticas de trabalho decente.
Tomoya Obokata destacou a relevância da visita ao Brasil para aprofundar o entendimento sobre as ações de combate ao trabalho escravo. “As Nações Unidas têm interesse em compreender a experiência brasileira, considerada referência internacional, e os principais desafios enfrentados na execução dessa política pública”, afirmou.
Participaram da reunião representantes da equipe da ONU, como Satya Jennings, Yuki Sussuki e Angela Pires. Do lado brasileiro, estiveram presentes o secretário-executivo do MTE, Francisco Macena; Luiz Henrique Ramos, coordenador-geral de Diálogo Social e Promoção do Trabalho Decente; e outros integrantes da equipe do ministério.
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