O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, destacou, nesta terça-feira (19/8), a importância da transparência no novo sistema de tributação do consumo, que permitirá aos cidadãos saber exatamente quanto pagam em impostos, diferentemente da situação atual. Appy fez essa afirmação durante o evento “Summit Implementação da Reforma Tributária”, que ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.
Segundo o secretário, a transparência proporcionada pela reforma facilitará uma avaliação regular sobre a eficácia das alíquotas reduzidas concedidas a determinados setores. “Isso é essencial para a cidadania fiscal”, frisou Appy durante o encontro, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), em parceria com a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), a Associação Brasileira de Internet (Abranet) e a Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag).
Appy incluiu a transparência em um contexto de eficiência: “Quando o sistema é mais eficiente, todos ganham. Vamos ter um sistema mais eficiente, que será muito mais transparente, onde as pessoas saberão quanto pagam em tributos.” Ele enfatizou que, ao entender quanto pagam, os contribuintes poderão avaliar melhor o retorno que recebem do poder público.
O secretário afirmou que, tanto para cidadãos quanto para setores econômicos, a transparência terá um papel decisivo para promover justiça tributária no país, observando que a tributação menor em um setor resulta em uma alíquota padrão mais alta para todos. “As avaliações quinquenais previstas na Reforma Tributária permitirão monitorar isso. Está bem calibrado? O que está sendo pago compensa a alíquota menor de alguns setores? O que atualmente não é transparente aparecerá no novo modelo”, explicou.
Appy acrescentou que, embora a reforma traga mudanças setoriais e novos parâmetros, “no agregado, o impacto é claramente positivo”. Ele ressaltou: “Se todos desejarem manter tudo o que têm atualmente, o sistema permanecerá o mesmo. Queremos mudar para algo mais eficiente.”
Além disso, o secretário participou de uma apresentação virtual na Faculdade de Direito da PUC-SP, onde reiterou a importância da reforma para aumentar o potencial de crescimento econômico, promover avanços distributivos e reduzir desigualdades na arrecadação entre os entes federativos.
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