A Advocacia-Geral da União (AGU) conquistou uma decisão liminar que restabelece à Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB) o acesso à sua conta oficial no Facebook. A determinação foi emitida pela 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro após ser comprovado que a fundação teve seu e-mail de administração da página alterado sem consentimento, impedindo-a de gerenciar seu perfil institucional e comprometendo a comunicação oficial e a divulgação de suas atividades.
A conta da FCRB, acessível pelo link www.facebook.com/casaderuibarbosa, teve o e-mail vinculado modificado para um endereço desconhecido e, subsequentemente, foi bloqueada, restringindo o acesso da equipe institucional. A Procuradoria Regional Federal da 2ª Região (PRF2), que defendeu a fundação, argumentou que a urgência da situação era evidente, visto que a conta passou a ser administrada por um usuário não autorizado. Isso não apenas dificultava a promoção de eventos e a interação com o público, mas também colocava em risco a organização, ao permitir possíveis publicações inadequadas, incluindo discursos de ódio, em nome de uma entidade pública federal vinculada ao Ministério da Cultura (MinC).
O juiz reconheceu a urgência do pedido de tutela, destacando o risco de danos irreparáveis à imagem e ao funcionamento da fundação. A decisão ordenou que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. tomasse as providências necessárias para restaurar o acesso da FCRB à sua página institucional e que implementasse uma multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento.
De acordo com o procurador federal Dalton Morais, que atuou no caso, essa medida protege o espaço público digital da administração federal. “A atuação da AGU foi fundamental para assegurar à Fundação Casa de Rui Barbosa o controle de um canal oficial de comunicação, evitando riscos institucionais e garantindo a continuidade da prestação de um serviço essencial à cultura e à memória do país”, afirmou.
O Facebook atendeu à decisão, e na quarta-feira (13/08), foi realizada a primeira postagem nas redes sociais da Fundação, informando ao público sobre a recuperação da conta institucional e a atuação da AGU.
Para mais notícias, acesse o Portal Defesa – Agência de Notícias.
