O êxito das políticas públicas sociais, especialmente aquelas relacionadas ao trabalho e ao emprego, é fundamental para alcançar os objetivos essenciais do Brasil, conforme estabelecido na Constituição Federal. Esta foi a reflexão compartilhada por autoridades durante o 4º Encontro Nacional Trabalhista (Enatrab), promovido pela Procuradoria Geral da União (PGU) nos dias 4 e 5 de agosto, em São Paulo.
Durante o evento, representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), dos Tribunais Regionais do Trabalho das 2ª e 15ª Regiões e do Ministério do Trabalho e Emprego reforçaram a relevância dos vínculos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no texto constitucional, além do papel da Justiça do Trabalho na resolução de conflitos.
Em contrapartida, foram abordadas questões contemporâneas e complexas, como a “pejotização” e outras formas de precarização nas relações de trabalho. “A preservação dos direitos trabalhistas é de interesse nacional devido ao seu impacto social, previdenciário e assistencial, além de influenciar as políticas públicas”, destacou Caroline de Melo e Torres, procuradora nacional da União do Trabalho e Emprego, que coordenou o encontro, reunindo cerca de 40 advogados da AGU atuando na Justiça do Trabalho em defesa de diversas questões relacionadas ao trabalho e emprego.
A desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, enfatizou que um bom relacionamento entre patrões e empregados é crucial para a paz social, essencial para geração de emprego e renda. Thomaz Moreira Werneck, juiz auxiliar da presidência do TRT da Segunda Região (SP), expressou sua preocupação de que, quatro décadas após a implementação da CLT, ainda seja necessário defender os valores sociais do trabalho.
A procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, destacou a importância do sistema de proteção ao trabalhador, composto por políticas públicas governamentais, fiscalização e defesa da advocacia pública, além de um Judiciário ágil. “As consequências da herança escravocrata no Brasil e a desigualdade racial ainda se manifestam nas relações de trabalho”, observou. O superintendente regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, Marcus Alves de Mello, ressaltou a importância da mediação entre patrões e empregados, citando que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá sobre a obrigatoriedade do cumprimento das regras da CLT.
O evento também contou com a participação de coordenadores regionais trabalhistas e advogados da União, proporcionando uma troca de experiências e aproximação entre os profissionais da área. A diversidade social e econômica das regiões brasileiras e as transições do mundo analógico para o digital desafiam os advogados públicos a se empenharem ainda mais na defesa judicial das políticas de trabalho e emprego.
Um dos momentos marcantes do encontro foi a palestra de Viviane Jesus Forte, auditora fiscal do Trabalho, que apresentou um panorama sobre as normas regulamentadoras e as recentes alterações na NR-01, abordando os fatores de riscos psicossociais, um tema que se torna cada vez mais relevante no cenário brasileiro.
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