A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou quatro acordos que poderão resultar em um aporte de R$ 5,19 milhões aos cofres públicos. Os valores são fruto de negociações com empresas em recuperação judicial que devem quantias ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). As transações foram conduzidas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) durante a Semana da Pauta Verde, uma mobilização nacional promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir execuções fiscais pertinentes ao meio ambiente.
Segundo Renata Carvalho, titular da Subprocuradoria Federal de Cobrança e Recuperação de Créditos (Subcob), “as transações firmadas durante a Semana da Pauta Verde demonstram que é possível alinhar eficiência na cobrança da dívida ativa com a proteção ambiental, consolidando um modelo mais moderno e resolutivo para a gestão dos créditos públicos”.
O evento também trouxe iniciativas focadas em processos prioritários e medidas de desjudicialização. A PGF enviou ao CNJ um levantamento destacando 97 processos prioritários relacionados a multas por queimadas ilegais, totalizando mais de R$ 220 milhões; 769 processos aptos para a conversão imediata de depósitos judiciais em benefício das autarquias ambientais, no valor superior a R$ 24 milhões; e cerca de 4 mil processos com potencial para serem tratados de forma extrajudicial, em conformidade com a Resolução CNJ nº 547/2024.
Adriana Maia Venturini, procuradora-geral federal, avalia que “a articulação entre PGF e CNJ na Semana da Pauta Verde evidencia a importância da cooperação interinstitucional para modernizar a cobrança da dívida ativa, ampliar o uso de instrumentos negociais e garantir maior efetividade na proteção ambiental e recuperação de créditos”.
A Semana da Pauta Verde ocorreu entre os dias 18 e 22 de agosto e representa uma atuação coordenada do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, em parceria com os Grupos do Meio Ambiente dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais, com o suporte da PGF, órgão da AGU.
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