O Governo Federal lançou o Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural) para apoiar agricultores familiares cujas propriedades foram afetadas pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG). Inicialmente, 13.567 trabalhadores rurais em Minas Gerais e Espírito Santo serão beneficiados, permitindo que, após uma década do desastre, possam reiniciar suas atividades agrícolas.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, durante um evento em Linhares/ES. Lula destacou a importância do dia como um passo em direção à reparação, enfatizando que em apenas dois anos a Vale foi levada a cumprir suas obrigações.
O programa, que se insere nas diretrizes do Novo Acordo do Rio Doce, proporcionará auxílio mensal de 1,5 salário mínimo durante três anos, seguido por 1 salário mínimo adicional nos 12 meses subsequentes. O investimento total pode ultrapassar R$ 1,7 bilhão até 2029, abrangendo até 16 mil agricultores familiares. O PTR-Rural será administrado pelo MDA, com a Caixa Econômica Federal atuando como agente pagador.
Teixeira também mencionou os avanços promovidos pelo Novo Acordo, que inclui a reabertura da negociação e a participação dos afetados, além de iniciativas em regularização fundiária e desenvolvimento econômico para pequenos agricultores, indígenas e comunidades quilombolas. O ministro expressou a intenção do Governo de revitalizar a vida nas comunidades impactadas.
Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, ressaltou que a construção de um acordo histórico foi resultado de uma década de luta e reivindicações, destacando a importância de priorizar as pessoas na execução do acordo. Heider José, representante da Coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reforçou a relevância do reconhecimento das lutas dos movimentos sociais.
O Acordo do Rio Doce prevê a destinação de R$ 132 bilhões para o reparo e compensações ao longo de 20 anos, firmado pelas empresas Samarco, Vale e BHP Billiton, além de representantes do Governo e do Judiciário. Desses recursos, R$ 100 bilhões serão repassados a entes públicos para projetos socioeconômicos e ambientais, enquanto R$ 32 bilhões se destinarão à recuperação de áreas degradadas e indenizações.
O PTR-Rural beneficiará agricultores familiares em Minas Gerais e Espírito Santo, abrangendo propriedades localizadas a até 5 quilômetros da calha do Rio Doce e adjacências. Para participar do programa, é necessária a inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.
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