O Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização sobre a violência contra a mulher, ganha destaque a cada ano, ressaltando a importância da Lei Maria da Penha, que completará 19 anos em 2025. Corina Mendes, pesquisadora do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF/Fiocruz), explica que a lei visa estabelecer mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres, englobando não apenas agressões físicas, mas também danos psicológicos e morais.
Mendes enfatiza a necessidade de compreender os diversos tipos de violência. Ela aponta que “definições, classificações e categorizações de expressões da violência são estratégicas para que possamos reconhecer essas situações socialmente e agir na identificação, prevenção e na responsabilização dos agressores”.
Apesar dos avanços na legislação, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos, especialmente diante das alarmantes taxas de feminicídio, que atingiram 1.492 casos em 2024, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 (ABSP). Um problema crítico continua a ser a subnotificação: muitas violências contra mulheres e meninas ocorrem no ambiente familiar, envolvendo agressões de pessoas com quem mantêm vínculos afetivos, muitas vezes marcados por dependência emocional e financeira. Mendes alerta que amigos e familiares devem estar atentos a sinais como isolamento social, alterações na autoestima, medo de contato físico e a necessidade de autorização para decisões cotidianas.
Além do alarmante número de feminicídios, o Brasil registrou em 2024 um recorde de 87.545 casos de estupro. A violência de gênero afeta desproporcionalmente meninas, mulheres negras e aquelas em situação de vulnerabilidade, com 80% dos feminicídios cometidos por companheiros ou ex-companheiros e 64% das vítimas sendo negras. Outros tipos de violência, como o stalking, também aumentaram, com um crescimento de 18,2%, enquanto a violência psicológica cresceu 6,3%, evidenciando que a violência contra as mulheres no Brasil é um problema estrutural persistente. No primeiro semestre de 2025, a Central de Atendimento à Mulher “Ligue 180” registrou 86 mil denúncias, quase metade delas envolvendo parceiros ou ex-parceiros, predominando a violência física (41,4%) e a psicológica (27,9%).
A situação no estado do Rio de Janeiro reflete essa realidade alarmante. O Dossiê Mulher do Instituto de Segurança Pública (ISP-RJ) revela que, em 2024, mais de 110 mil mulheres foram vítimas de violência no estado. A maioria das agressões, incluindo 71,9% dos estupros e 62% dos feminicídios, ocorreu dentro das residências, evidenciando o lar como um dos espaços mais perigosos para as mulheres. A violência física é a mais comum, com 42.423 casos registrados, e a desigualdade racial se destaca, com 55,8% das vítimas de estupro sendo negras e uma taxa de homicídios dolosos entre mulheres negras mais que o dobro da observada entre mulheres brancas.
Campanhas como o Agosto Lilás são fundamentais na transformação de sensibilizações em ações concretas. Mendes afirma que essas iniciativas fortalecem canais de denúncia e protocolos de proteção, promovendo a visibilidade das violências e encorajando a busca por ajuda. Ela pontua que entender a subnotificação passa pela falta de capacitação dos profissionais responsáveis pela coleta de dados, além de abordar os estigmas e preconceitos que podem revitimizar as mulheres.
O IFF/Fiocruz atua de maneira integrada, levando em conta as vulnerabilidades de mulheres negras e residentes de áreas periféricas, que estão mais expostas à violência e ao feminicídio. A instituição oferece atendimento especializado, pesquisa científica, formação e articulação com políticas públicas. Mendes destaca que essa atuação não apenas fortalece a rede de proteção, mas também serve de referência para outros países da América Latina, enfatizando a importância de acolher, produzir evidências científicas e influenciar políticas.
Por meio da mobilização de diversos setores da sociedade, o Agosto Lilás ressalta a urgência de prevenir e combater todas as formas de violência de gênero, promovendo a segurança e a autonomia das mulheres em todo o Brasil. O diálogo entre políticas públicas, educação, tecnologia e ciência é considerado essencial para reduzir desigualdades e garantir direitos, consolidando o legado da Lei Maria da Penha e de tantas mulheres que batalham por justiça.
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