Em um país onde a disputa territorial é permeada por conflitos e desigualdades históricas, a inclusão dos povos indígenas na estratégia de planejamento estatal destaca-se como uma conquista significativa na formulação de políticas públicas. No primeiro ano de execução do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, a agenda voltada para os Povos Indígenas apresentou avanços notáveis, especialmente nas áreas de proteção e consolidação dos direitos territoriais, bem como na saúde indígena.
Dados recentes do Painel PPA Aberto revelam que 27 das 41 metas específicas monitoradas, o que representa 65,85%, foram cumpridas ou superadas com execução de 100%. Além disso, entre as 166 metas acompanhadas, 100 conseguiram alcançar ou ultrapassar os resultados programados, resultando em 57,47% de êxito no total.
Esses resultados são fruto do primeiro ciclo de gestão do PPA Participativo, coordenado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que incluiu monitoramento, avaliação e revisão do plano. Um dos destaques dessa agenda é o programa de Demarcação e Gestão dos Territórios Indígenas, que visa promover o Bem Viver e enfrentar a emergência climática. A iniciativa não só cumpriu as metas específicas de 2024 como também superou a média geral, com mais de 70% das entregas alcançando ou excedendo o previsto.
O Índice de Regularização Fundiária de Terras Indígenas (IRFTI), principal indicador do programa, registrou uma taxa de 69,46%, acima da meta estipulada de 68,46%. Esse índice reflete o progresso médio nas 771 terras indígenas reconhecidas no Brasil até 30 de junho de 2023. A superação da meta sugere um aumento da eficiência nos procedimentos administrativos e uma resposta mais rápida do Estado para garantir os direitos dos povos originários.
Conforme o painel do PPA Aberto indica, a meta de emissão de portarias declaratórias foi excedida, com 11 publicadas em comparação a uma previsão de sete, resultando em um cumprimento de 157,14%. Também foram registradas seis terras indígenas e a constituição de uma nova reserva, ambas com execução total, assim como a finalização de seis processos de georreferenciamento, cumprindo metade da meta para o ano. No entanto, a etapa de delimitação não apresentou avanços, com as 11 áreas previstas ainda sem conclusão.
Outro dado relevante refere-se à implementação de 37 Instrumentos de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (IGATIs), mais que o dobro da meta de 15. Esses instrumentos são cruciais para fortalecer a governança e a sustentabilidade das comunidades indígenas, promovendo a gestão autônoma dos seus territórios.
Na saúde indígena, os resultados do monitoramento do PPA mostram uma redução significativa na taxa de mortalidade infantil por causas evitáveis, que caiu para 16,62 por 100 nascidos vivos, superando a meta para 2024. Essa melhoria está alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 3, que visa reduzir as mortes evitáveis em crianças menores de cinco anos.
Essa evolução é atribuída a diversas ações previstas no PPA Participativo, incluindo a implantação de 13 novas Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), além do aprimoramento da cobertura vacinal e do acompanhamento nutricional de crianças, bem como o aumento no acesso a serviços de pré-natal e atendimentos odontológicos para gestantes, que ultrapassaram em até oito vezes as metas iniciais.
Em um panorama geral, os resultados do PPA em 2024 indicam que 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas superaram 80% de execução. No que tange às Agendas Transversais, que englobam políticas para mulheres, crianças, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente, 72% das metas específicas e 64% das entregas também ultrapassaram esse patamar.
O Painel PPA Aberto, que está disponível para o público, garante transparência e controle social sobre a execução das políticas públicas. Os dados do primeiro ano serão consolidados em um relatório que será enviado ao Congresso Nacional na primeira quinzena de agosto de 2025, conforme determina a Lei nº 14.802/2025, que aprovou o PPA 2024–2027. Mais informações sobre a agenda para os Povos Indígenas estão acessíveis no portal.
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