Às vésperas da COP30, programada para acontecer em Belém no final deste ano, o Brasil exibe resultados que evidenciam o compromisso do Governo Federal com a agenda climática e ambiental. O primeiro ciclo de execução do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2024–2027 revela progressos significativos na Agenda Transversal Meio Ambiente, com metas cumpridas e um expressivo volume de recursos alocados para políticas de preservação, combate à emergência climática e transição para uma economia de baixo carbono.
Dados do Painel PPA Aberto indicam que 70% dos objetivos específicos e 66% das entregas da Agenda ultrapassaram 80% de execução em 2024, alcançando um total de 61 objetivos e 436 entregas com cumprimento pleno ou superior ao planejado. O acompanhamento orçamentário da LOA 2024 confirma a alocação de R$92,9 bilhões, sendo R$64,2 bilhões destinados exclusivamente a ações ambientais, como a conservação dos recursos naturais, melhoria da qualidade do ar, água e solo, além do enfrentamento da emergência climática.
Dentre as entregas mais significativas de 2024 na gestão de riscos, destaca-se a ampliação da cobertura nacional das previsões de deslizamentos de terra, realizada pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). A meta inicial era atingir 50 regiões geográficas intermediárias até o fim do ano, mas o resultado superou as expectativas, com 90 regiões atendidas, quase o dobro do previsto. Essa conquista antecipou em três anos a meta de 2027, garantindo previsões de risco publicadas no portal do Cemaden, disponíveis com até 72 horas de antecedência e acessíveis aos órgãos de defesa civil. Embora algumas áreas ainda estejam com monitoramento limitado, o sistema já opera e pode ser acessado em georisk.cemaden.gov.br. O lançamento oficial está previsto para fevereiro de 2025, marcando um avanço na gestão de riscos no país.
Além do progresso nas previsões de deslizamentos, outro marco em 2024 foi a entrega relacionada ao monitoramento e previsão de riscos de seca, com a meta de incluir 25 mesorregiões no sistema, alcançando 100% de execução e abrangendo todas as regiões do país até fevereiro de 2025.
O ano de 2024 também traz marcos institucionais relevantes para a transição climática, como a apresentação da nova Contribuição Nacionalmente Determinada para a redução de emissões líquidas de gases de efeito estufa, a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões, a consulta pública da primeira edição da Taxonomia Sustentável Brasileira, a aprovação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono, a instituição do Programa Nacional de Combustível Sustentável da Aviação e o lançamento do Programa Cidades Verdes Resilientes.
No âmbito geral do PPA, os resultados de 2024 mostram que 74% dos objetivos estratégicos e 62% das entregas superaram 80% de execução. Entre as Agendas Transversais, que incluem políticas voltadas para mulheres, crianças, igualdade racial, povos indígenas e meio ambiente, 72% das metas específicas e 64% das entregas também ultrapassaram esse patamar.
O Painel PPA Aberto, acessível ao público, serve como uma ferramenta de transparência e controle social sobre a execução das políticas públicas. Os dados do primeiro ano foram consolidados em um relatório encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. O documento, elaborado pela Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento (Seplan/MPO), contém mais de 9 mil páginas e detalha o desempenho das metas de mais de 3 mil componentes do PPA, que é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do país.
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