Em um avanço significativo para a assistência social no Brasil, o Governo federal assinou um acordo que facilita o acesso de estrangeiros residentes ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A cerimônia, que ocorreu em Brasília, contou com a presença do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública da União (DPU). O Registro Nacional Migratório (RNM) foi validado como documento biométrico para o acesso ao benefício.
O pacto estabelece que tanto a Carteira de Registro Nacional Migratório quanto o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório, destinados a solicitantes de refúgio, poderão ser utilizados, em formato físico ou digital, até que ferramentas tecnológicas para validação biométrica sejam desenvolvidas. Se for impossível registrar o estrangeiro, será necessário apresentar o documento do responsável legal, que deverá ser registrado biometricamente, caso seja brasileiro.
O acordo não elimina os requisitos constitucionais e legais já existentes para o BPC. Após a homologação judicial, a União e o INSS terão um prazo de 90 dias para implementar as medidas necessárias, com possibilidade de prorrogação caso surjam obstáculos.
Durante a reunião, João Paulo de Faria Santos, coordenador da Rede Federal de Fiscalização do Programa Bolsa Família e consultor jurídico do MDS, enfatizou a importância do acordo, ressaltando a meta de construir um estado de bem-estar social para todos. Já o secretário-executivo do MDS, Osmar Júnior, reforçou o comprometimento com o interesse público, afirmando que “este ato representa o compromisso de muitas partes em prol dos que mais precisam”.
A procuradora-geral da União, Clarice Costa Calixto, também apoiou a iniciativa, destacando a disposição da PGU para colaborar em ideias inovadoras. Adriana Maia, procuradora-geral federal da AGU, explicou que o acordo inclui refugiados, que enfrentavam dificuldades devido à falta de comprovação biométrica, apontando que sua viabilidade foi garantida por uma nota técnica do INSS.
André Quintão Silva, secretário nacional de Assistência Social, destacou o reconhecimento internacional do Brasil em termos de acolhimento, ressaltando os esforços do governo para superar a burocracia em prol da cidadania.
Leonardo Cardoso de Magalhães, defensor público-geral federal, enfatizou o impacto positivo da medida, enquanto Gilberto Waller Júnior, presidente do INSS, celebrou a vitória da cidadania sobre a burocracia. Amarildo Baesso, diretor do Departamento de Benefícios Assistenciais (SNAS/MDS), considerou o acordo um marco de política pública eficaz, buscando garantir dignidade àqueles em situação vulnerável no país.
Para mais notícias, acesse o Portal Defesa – Agência de Notícias.
