O Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), sob a gestão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), iniciou nesta quarta-feira (20/8) o período de votação para a escolha das entidades ambientalistas que farão parte do seu conselho deliberativo. A eleição ocorrerá de forma eletrônica até às 18h do dia 3 de setembro, podendo ser acessada no site https://eleicaofnma.mma.gov.br.
Durante o processo, serão escolhidos cinco representantes titulares, um para cada região do Brasil, além de cinco suplentes. Foram aceitas candidaturas de 12 entidades, e 20 instituições foram homologadas para participar como votantes.
Todas as organizações participantes, tanto candidatas quanto votantes, fazem parte do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA), gerido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Esta é uma das condições estipuladas no edital divulgado em 14 de julho.
Os resultados da votação serão publicados no Diário Oficial da União, no site do FNMA e no portal do MMA, em até cinco dias após o encerramento do pleito. Os eleitos terão um mandato para o biênio 2025/2027, começando na primeira reunião do conselho deliberativo, que deve ocorrer dentro de 120 dias após a publicação da portaria de nomeação dos conselheiros.
O conselho deliberativo do FNMA visa assegurar o controle social sobre a aplicação de recursos públicos destinados a projetos socioambientais em todo o país. Desde 2023, a sociedade civil voltou a participar do colegiado, conforme o Decreto 11.372/2023. Com isso, o grupo conta com 22 representantes, sendo 12 do governo e 10 da sociedade civil, dos quais cinco são de organizações não-governamentais ambientalistas.
Criado em 1989, o FNMA é o fundo ambiental mais antigo da América Latina. Até o momento, a iniciativa já financiou mais de 1.495 projetos, com investimentos que somam R$ 298 milhões, provenientes do Tesouro Nacional e de acordos internacionais. Atualmente, os recursos do Fundo também são oriundos de parte das multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Para mais notícias, acesse o Portal Defesa – Agência de Notícias.