A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento (SOF/MPO) inicia um avanço significativo neste mês ao sistematizar a coleta das informações que farão parte do Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026.
Criado em 1995, o Anexo V inclui autorizações para o aumento das despesas com pessoal e encargos sociais, abarcando a criação de cargos, a realização de concursos e provimentos, além de reajustes.
Até o ano passado, o processo de elaboração da proposta orçamentária de 2025 era conduzido por meio de planilhas em Excel, enviadas pelos diversos órgãos governamentais para a Secretaria.
Rebeca Guerreiro, coordenadora de Estudos e Sistemas da SOF/MPO, destacou que o método anterior era crítico, gerava elevado interesse público e envolvia alto custo operacional, ocupando significativamente a força de trabalho da equipe de maneira não sistematizada.
A equipe de Guerreiro está agora à frente da implementação de uma inovação, que consiste em um novo módulo específico dentro do Sistema de Planejamento e Orçamento (SIOP). Esse módulo visa facilitar o processo de elaboração do Anexo com automação parametrizada, reduzindo erros operacionais e permitindo a manutenção do histórico de dados e processos anteriores, o que facilitará consultas sobre anos passados de forma estruturada.
A fase de testes pré-operacionais do módulo teve início em 2 de julho, envolvendo unidades do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União. A partir de 28 de julho, a coleta de informações será realizada oficialmente, e os dados desses órgãos estarão incluídos no PLOA 2026, que será apresentado ao Congresso e à sociedade em 31 de agosto. Para o PLOA 2027, o projeto se expandirá para toda a Esplanada.
Mychelle Rabelo de Sá, subsecretária de Pessoal e Sentenças da SOF/MPO, ressaltou a dedicação da equipe ao longo de quase dois anos para transformar essa iniciativa em realidade. Ela elogiou o trabalho realizado e sinalizou que esse é apenas o primeiro de muitos passos em direção à melhoria da gestão orçamentária das despesas com pessoal e encargos sociais.
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