A soberania cultural de um país é fundamental para sua identidade, e no Brasil, essa característica se manifesta na pluralidade e diversidade que vão do samba às narrativas indígenas, das obras de Portinari aos terreiros. Na era digital, plataformas de streaming e inteligência artificial (IA) estão reconfigurando a forma como produzimos e consumimos cultura, apresentando tanto oportunidades quanto desafios. É imperativo que o Brasil tome a dianteira nessa discussão com uma legislação contemporânea.
As plataformas de streaming mudaram a forma como o público acessa conteúdos audiovisuais, mas também globalizaram o mercado, criando contradições significativas. Os brasileiros agora consomem séries coreanas, filmes suecos e documentários americanos com facilidade, mas a visibilidade do audiovisual nacional é uma preocupação. Obras de cineastas como Glauber Rocha, Anna Muylaert e Walter Salles precisam ser mais reconhecidas e apreciadas dentro e fora do país.
Diante disso, uma proposta de “Lei do Streaming” surge para abordar esses desafios. Além de estabelecer cotas para produções nacionais, é crucial assegurar que o Brasil seja um produtor ativo de suas próprias narrativas. A Condecine, a contribuição que financia o setor audiovisual, tem potencial para fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual, apoiando produções locais e desenvolvendo a indústria nacional. O Ministério da Cultura tem defendido a implementação de 10% de cota de catálogo e 6% de Condecine.
Entretanto, a questão da relevância é um desafio a ser superado. Embora um filme brasileiro possa estar disponível em um catálogo, sua visibilidade é muitas vezes compromise devido a algoritmos que priorizam blockbusters, levantando a pergunta sobre a verdadeira eficácia dessa presença. As plataformas de streaming não são neutras; seus algoritmos refletem interesses econômicos.
Uma política cultural sólida no ambiente digital deve assegurar espaço e prioridade para a diversidade cultural brasileira, além de proteger os direitos autorais e a propriedade intelectual dos criadores. A IA, por sua vez, está se tornando o motor invisível por trás do que consumimos, influenciando recomendações, traduções e até mesmo ações criativas. Embora traga vantagens, também impõe riscos significativos.
Algoritmos mal direcionados podem marginalizar culturas minoritárias ou até mesmo criar uma “cultura sintética” desvinculada de raízes históricas. As grandes empresas de tecnologia, frequentemente distantes das nuances brasileiras, controlam essas ferramentas, tornando urgente a regulamentação da IA e do streaming. É necessário garantir transparência nos algoritmos, diversidade nas recomendações e proteção aos criadores. Artistas brasileiros não podem ver suas obras exploradas por modelos de IA sem uma compensação justa, uma questão que envolve tanto a justiça quanto a sobrevivência cultural.
A soberania cultural demanda um compromisso sério com a inovação. Políticas públicas devem apoiar criadores e fomentar inovações que tenham a essência brasileira, como startups de IA destinadas à preservação cultural ou plataformas de streaming nacionais. Para isso, é fundamental um mercado regulado de maneira justa e competitiva, fortalecendo a economia criativa.
Uma “Lei do Streaming” bem elaborada, a regulamentação ética da IA e políticas inclusivas são ferramentas essenciais para assegurar que a cultura brasileira se transforme em um motor para o desenvolvimento sustentável. O Brasil deve assumir um papel de destaque no cenário global, não apenas como consumidor ou prestador de serviços. Por essa razão, o Ministério da Cultura está lutando por essas diretrizes legislativas no Congresso, em uma agenda cívica que exige coragem, inovação e compromisso conjunto. Com a aprovação destas medidas, a cultura brasileira verá seu passaporte garantido para o século XXI.
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