A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM-SP) lançaram a campanha “Conheça a Administração Pública, Pergunte!”, que visa incentivar o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) como ferramenta de cidadania. A live de lançamento foi transmitida pelo canal oficial da CGU no YouTube e integra a iniciativa da RedeLAI (Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação), coordenada pela CGM-SP.
Flávia Schmidt, Diretora de Governo Aberto e Transparência, enfatizou a relevância da campanha para fortalecer a cultura de transparência no Brasil. “Fomentar a transparência pública em nível nacional é fundamental para a formação de uma sociedade mais informada sobre o direito de acesso à informação pública”, declarou.
Livia Sobota, Secretária Nacional de Transparência e Acesso à Informação, destacou que o acesso à informação é crucial para a cidadania e a democracia. “É um direito, não um privilégio. Acesso à informação de qualidade permite que a sociedade compreenda as políticas e gastos públicos”, afirmou.
Maria Lumena Sampaio, Ouvidora-Geral do Município de São Paulo, acrescentou que a campanha busca alcançar diversos públicos, incentivando a participação social. “É importante estimular que todos conheçam e perguntem, contribuindo para a transparência ativa”, disse.
Durante a live, foram abordados os fundamentos da LAI, os direitos que ela garante e exemplos de sua aplicação, evidenciando o fortalecimento da relação entre cidadãos e gestão pública.
Coordenada pela CGU, a Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação foi instituída em maio de 2024 e visa promover o acesso à informação em um ambiente colaborativo entre órgãos de monitoramento e a sociedade. A rede atualmente conta com 45 integrantes, incluindo controladorias-gerais e secretarias.
A LAI, sancionada em 2011, tem como objetivo garantir o direito de acesso à informação a todos os cidadãos, independentemente de idade ou nacionalidade, incluindo empresas e organizações. Desde a implementação da lei, foram enfrentados desafios para promover a cultura do acesso à informação, mas o trabalho contínuo da RedeLAI busca consolidar esse direito.
A legislação não exige justificativa para pedidos de informação e abrange os três Poderes da União, Estados, Municípios, além de Tribunais de Contas e Ministério Público. Entidades sem fins lucrativos também devem divulgar informações sobre recursos públicos recebidos.
Para mais informações, a live de lançamento da campanha está disponível online.
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