Em julho, a União brasileira desembolsou R$ 505,33 milhões para saldar dívidas garantidas de entes subnacionais. Os valores foram distribuídos entre os estados de Minas Gerais (R$ 188,21 milhões), Rio Grande do Norte (R$ 89,45 milhões), Rio de Janeiro (R$ 79,74 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 74,71 milhões), Goiás (R$ 73,16 milhões) e o município de Santanópolis, na Bahia (R$ 72,75 mil). As informações sobre as garantias honradas e a recuperação de contragarantias foram divulgadas no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, publicado pelo Tesouro Nacional na última sexta-feira (15/08).
Neste ano, a União já honrou um total de R$ 6,44 bilhões em dívidas garantidas. Entre os mutuários, os estados que mais receberam valores foram Rio de Janeiro (R$ 2,39 bilhões, equivalente a 37,05% do total), Minas Gerais (R$ 2,38 bilhões, ou 36,91%), Rio Grande do Sul (R$ 899,34 milhões, ou 13,96%) e Goiás (R$ 518,21 milhões, ou 8,04%). Todos esses estados estão sob o Regime de Recuperação Fiscal, que permite à União saldar operações de crédito garantidas sem executar as contragarantias. Os débitos não quitados pelos estados podem ser refinanciados em até 360 meses.
Desde 2016, a União já pagou R$ 81,88 bilhões para garantir operações de crédito de estados e municípios, recuperando apenas R$ 5,79 bilhões desse montante, sendo R$ 2,73 milhões somente em julho. A baixa recuperação de garantias é atribuída ao fato de que a maior parte dos valores honrados, cerca de R$ 72,52 bilhões, refere-se a estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal, beneficiando-se da suspensão temporária da execução das contragarantias. Adicionalmente, R$ 1,90 bilhão é relativo a estados que utilizaram os valores como compensação por perdas na arrecadação de ICMS, conforme a Lei Complementar n° 194/2022. Outros R$ 727,21 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais impeditivas.
As informações sobre garantias honradas também estão disponíveis no Painel de Garantias Honradas, uma plataforma que oferece dados em formatos visuais inovadores e gráficos interativos.
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