O Ministério das Comunicações, por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27), autorizou a retransmissão de canais digitais de TV para cinco municípios do Maranhão. As autorizações foram destinadas à Rede Nordeste de Televisão, beneficiando as regiões de Aldeias Altas, Bacabal, Nova Iorque, Presidente Dutra e Sucupira do Norte.
Com a publicação das autorizações, a empresa deverá formalizar os requisitos junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e solicitar o licenciamento da estação no prazo estipulado. O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, destacou a importância da expansão dos canais digitais, ressaltando que essas retransmissões são essenciais para garantir o acesso à informação e entretenimento de qualidade em áreas remotas. Ele enfatizou que as autorizações proporcionam aos brasileiros uma imagem de melhor qualidade e redução de interferências.
O serviço de retransmissão de TV (RTV) permite a transmissão simultânea ou não dos sinais de estações geradoras, assegurando que localidades não atendidas diretamente ou com recepção inadequada possam receber o sinal. As emissoras beneficiadas podem retransmitir sinais de estações comerciais ou educativas.
As autorizações para o serviço de RTV podem ser concedidas em caráter primário, com proteção contra interferências, ou secundário, sem essa proteção. Em ambos os casos, as autorizações são consideradas precárias, pois se tratam de serviços auxiliares à radiodifusão.
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