Avanços no Protocolo de Nagoia: Grupo de Trabalho Regulamenta Acesso a Recursos Genéticos no Brasil
Em uma nova etapa de compromisso com a biodiversidade, o Brasil instituiu, na última quinta-feira (22 de maio), um grupo de trabalho interministerial com a finalidade de regulamentar o acesso aos recursos genéticos e a repartição dos benefícios provenientes de sua utilização. O anúncio foi feito pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em uma cerimônia marcada pela celebração do Dia Internacional da Biodiversidade, realizada no Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Um passo importante para a biodiversidade
O grupo, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), contará com a participação de representantes de diversos ministérios, incluindo Relações Exteriores, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura e Pecuária, Saúde, além da Advocacia-Geral da União e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
A iniciativa visa discutir a implementação dos artigos 13 e 17 do Protocolo de Nagoia, que estabelece diretrizes sobre o acesso a recursos genéticos e a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização. O Brasil, que ratificou o protocolo em 2011, busca assegurar que o conhecimento e os recursos gerados a partir da biodiversidade do país sejam utilizados de forma justa e sustentável.
O que é o Protocolo de Nagoia?
Criado durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP-10) em 2010, o Protocolo de Nagoia regula o acesso e a divisão de benefícios relacionados aos recursos genéticos e seus conhecimentos tradicionais associados. O protocolo tem como objetivo garantir que as comunidades locais e países de origem dos recursos genéticos recebam uma parte justa dos benefícios que podem ser gerados a partir de sua utilização, promovendo, assim, a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.
O texto aborda questões como o pagamento de royalties e o compartilhamento de resultados de pesquisa, além de incentivar a cooperação entre empresas e diversas instituições envolvidas.
Dessa forma, a regulamentação deverá compor um quadro jurídico que permita um uso responsável dos recursos naturais, favorecendo não apenas a indústria e a pesquisa, mas também as comunidades que tradicionalmente utilizam esses recursos.
Perguntas Frequentes
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O que é o Protocolo de Nagoia?
- O Protocolo de Nagoia é um acordo internacional que regulamenta o acesso aos recursos genéticos e a repartição dos benefícios decorrentes de seu uso, buscando promover a conservação da biodiversidade e o respeito aos direitos das comunidades locais.
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Qual é o papel do grupo de trabalho recém-criado?
- O grupo de trabalho tem a missão de elaborar propostas de regulamentação e diretrizes para acompanhar as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação que usam recursos genéticos, garantindo a aplicação efetiva do Protocolo de Nagoia no Brasil.
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Quais ministérios estão envolvidos neste projeto?
- O grupo é composto por representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Relações Exteriores, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura e Pecuária, Saúde, além da Advocacia-Geral da União e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
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Como o Protocolo de Nagoia impacta a biodiversidade brasileira?
- O protocolo busca assegurar uma utilização justa e equitativa dos recursos genéticos disponíveis no Brasil, promovendo a conservação da biodiversidade e garantindo que as comunidades locais se beneficiem de sua exploração.
- Quando o Brasil assinou o Protocolo de Nagoia?
- O Brasil assinou o Protocolo de Nagoia em 2011, após a sua conclusão durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica em 2010 no Japão.
