Webinar Apresenta Plataforma Consumidor.gov.br para Setor de Apostas
Brasília, 21/05/2025 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Fazenda, realizou na última quarta-feira (21) o webinar intitulado "Consumidor.gov.br para Bets". O evento teve como principal objetivo apresentar a plataforma de mediação de conflitos aos profissionais do mercado regulado de apostas, além de empresas do setor e ao público geral.
Com a ascensão do mercado de apostas esportivas e jogos on-line no Brasil, a necessidade de proteger os direitos dos consumidores-apostadores tornou-se uma prioridade. Este ambiente, em expansão, requer uma regulamentação robusta que promova um espaço mais seguro e equilibrado para os consumidores, conforme ressaltou na abertura o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral. “A construção de um mercado de apostas responsável passa, obrigatoriamente, pelo fortalecimento das ferramentas de proteção ao consumidor”, destacou Amaral.
A secretária adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Carolina Yumi, enfatizou que o mercado regulado não deve apenas cumprir obrigações legais, mas também adotar melhores práticas de atendimento ao consumidor-apostador. "É essencial que as empresas tenham canais eficientes e resolutivos, garantindo que o ambiente de apostas seja seguro não só juridicamente, mas também respeitoso e ético", afirmou Yumi.
Funcionalidades da Plataforma
Durante o webinar, especialistas da Senacon e da SPA destacaram as funcionalidades da plataforma Consumidor.gov.br. Eles explicaram como a ferramenta opera tanto para consumidores quanto para empresas do setor, abordando aspectos como fluxo de atendimento, indicadores de desempenho e prazos de resposta.
Segundo o coordenador-geral do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor, Alexandre Shiozaki, "a plataforma não é apenas um canal de reclamações, mas também uma ferramenta de gestão". Essa característica permite que os dados gerados possam ser utilizados para aprimorar as práticas empresariais, monitorando continuamente o desempenho das empresas de apostas.
A coordenadora-geral de Monitoramento do Jogo Responsável da SPA, Daniele Cardoso, ressaltou a importância desse monitoramento. “Analisar o desempenho das empresas no Consumidor.gov.br nos ajuda a identificar padrões de conduta e avaliar se estão em conformidade com os princípios do jogo responsável e os direitos do consumidor”, explicou Cardoso.
O webinar também contou com uma apresentação da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), que lançou um projeto de capacitação voltado para o setor de apostas. A coordenadora da ENDC, Ana Menezes, destacou a importância de oferecer conhecimento tanto às empresas quanto aos consumidores para fortalecer as relações de consumo em um mercado ainda novo para muitos brasileiros.
O evento concluiu com um espaço para esclarecer dúvidas, reforçando o compromisso dos ministérios envolvidos em garantir que a regulamentação das apostas no Brasil seja acompanhada de mecanismos robustos de proteção ao consumidor, promovendo um ambiente seguro, transparente e responsável para todos.
Perguntas e Respostas
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O que é a plataforma Consumidor.gov.br?
- É uma ferramenta de mediação de conflitos que permite aos consumidores registrar reclamações e receber suporte, além de oferecer dados para melhorar a gestão das empresas do setor.
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Qual a importância do webinar realizado pelo Senacon e SPA?
- O webinar apresentou como a plataforma pode ajudar a proteger os direitos dos consumidores-apostadores em um mercado em expansão, promovendo um ambiente seguro e transparente.
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Quem pode utilizar a plataforma?
- Tanto consumidores quanto empresas do setor de apostas podem usar a plataforma para resolver conflitos e melhorar o atendimento ao cliente.
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Que tipo de informações são monitoradas pela plataforma?
- A plataforma coleta dados sobre o desempenho das empresas, incluindo a resolutividade de reclamações e a conformidade com práticas de jogo responsável.
- Qual é o objetivo do projeto "Capacitação para Bets"?
- O projeto visa oferecer conhecimentos que fortaleçam as relações de consumo no setor de apostas, beneficiando tanto empresas quanto consumidores.
