BRICS Avança em Cooperação Tributária Internacional com Foco na Convenção da ONU
Na última segunda-feira, 19 de maio, o Ministério da Fazenda do Brasil sediou a segunda reunião da Iniciativa de Cooperação Tributária Internacional do BRICS. O encontro, intitulado "Cooperação Tributária Inclusiva e Efetiva", contou com a participação dos países membros do grupo e teve como foco principal a elaboração da Convenção Quadro da ONU sobre tributação, que pretende reformular e coordenar políticas tributárias internacionais nos próximos anos.
Antonio Freitas, subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, ressaltou que essa reunião é uma oportunidade crucial para que os países em desenvolvimento construam uma visão compartilhada. "A cooperação tributária internacional tem um papel fundamental no combate às desigualdades estruturais", afirmou Freitas, destacando que a convenção pode moldar um sistema tributário global baseado em equidade, solidariedade e sustentabilidade.
A coordenadora da Iniciativa, Poliana Garcia Ferreira, enfatizou a necessidade de engajamento e coordenação eficaz entre os países em desenvolvimento durante o processo de negociação. “Precisamos construir um quadro que responda adequadamente aos desafios globais, considerando as diversas realidades de nossos países,” defendeu.
O evento também contou com a presença de Ramy Youssef, chefe do Comitê Negociador Intergovernamental da Convenção, que apresentou os principais pontos da negociação do documento, e Flávio Araújo, chefe-adjunto da Assessoria de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil. Araújo destacou a importância da colaboração entre os países do BRICS para um resultado equilibrado nas negociações futuras.
A Convenção-Quadro da ONU sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária e seus protocolos têm previsão de serem finalizados nos próximos dois anos, a partir dos Termos de Referência aprovados na Assembleia Geral da ONU em setembro de 2024. Este momento é visto como uma oportunidade histórica para reformular o sistema tributário global, alinhando-o mais estreitamente às necessidades e prioridades dos países em desenvolvimento.
Perguntas Frequentes sobre a Convenção da ONU e a Iniciativa do BRICS
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O que é a Convenção Quadro da ONU sobre tributação?
- A Convenção Quadro da ONU sobre Cooperação Internacional em Matéria Tributária busca criar um sistema tributário global mais justo, focando na redução de desigualdades e na promoção da equidade entre os países.
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Qual o papel do BRICS na elaboração dessa convenção?
- Os países do BRICS estão colaborando para moldar essa convenção, garantindo que suas realidades e dificuldades sejam consideradas nas negociações, promovendo uma agenda comum de cooperação tributária.
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Quais são os objetivos da reunião promovida pelo Ministério da Fazenda?
- A reunião teve como objetivo avançar nas discussões sobre a convenção, fortalecer a cooperação entre os membros do BRICS e construir uma visão compartilhada em relação às políticas tributárias internacionais.
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Quando a Convenção Quadro deve ser finalizada?
- A convenção e seus protocolos devem ser concluídos nos próximos dois anos, com os Termos de Referência aprovados durante a Assembleia Geral da ONU de setembro de 2024.
- Qual a importância da cooperação tributária internacional?
- A cooperação tributária internacional é vital para enfrentar desigualdades globais, promovendo um sistema que seja equitativo e sustentável, refletindo as prioridades dos países em desenvolvimento.
