Simpósio Nacional Enfrenta a Violência Sexual Online Contra Crianças e Adolescentes
Na última quinta-feira (22), Brasília foi palco do Simpósio Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Online contra Crianças e Adolescentes, que encerrou a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O evento reuniu especialistas, autoridades e representantes de diversas instituições para discutir os avanços e desafios no enfrentamento a essas graves infrações que ocorrem no ambiente virtual.
Avanços em Legislação
Durante o simpósio, foi discutida a implementação de legislações relevantes, como a Lei da Escuta Protegida (Lei Federal 13.431/2017) e a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 299/2018. Estas normativas visam garantir direitos a crianças e adolescentes que foram vítimas ou testemunhas de violência. As mesas de diálogo contaram com a presença de representantes do poder público, do Judiciário e de empresas de tecnologia, na esperança de formar uma rede de combate à violência sexual online.
Rafaela Lopes, coordenadora-geral do Ministério da Justiça, ressaltou a importância de um novo Pacto Nacional pela Escuta Protegida. Esse pacto, em fase de elaboração, busca atualizar as práticas de proteção e incluir novas perspectivas, como as de crianças indígenas e com deficiência.
Desafios na Implementação
Apesar dos avanços, ainda existem barreiras significativas. Um dos obstáculos destacados pela juíza Juliane Marques, do CNJ, é a falta de salas especializadas para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Atualmente, existem cerca de 2.600 comarcas no Brasil, mas apenas 1.600 salas em funcionamento. O CNJ busca incentivar os tribunais a desenvolverem melhores práticas.
A deputada federal Laura Carneiro foi homenageada com o Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos, em reconhecimento por sua atuação na aprovação da Lei da Escuta Protegida. A premiação celebra aqueles que se destacam na luta pelos direitos humanos de crianças e adolescentes.
O Protagonismo Infantojuvenil
A ministra em exercício dos Direitos Humanos, Janine Melo, enfatizou o compromisso do governo em construir políticas públicas com a participação ativa das crianças e adolescentes. "Dar voz é garantir o direito à autorrepresentação em todas as esferas de decisão", afirmou.
Diagnóstico da Violência Sexual Online
Como parte do simpósio, o MDHC lançou uma análise inédita sobre a violência sexual online que atinge o público infantojuvenil no Brasil, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O projeto "Diagnóstico da Violência Sexual Online" destacou a importância de mapear iniciativas e propor ações eficazes, identificando 55 práticas com potencial de replicação em diversos contextos.
Conclusão
O evento, que ocorreu em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, destaca a urgência de ações coordenadas entre o governo, sociedade civil e setor privado para enfrentar a violência sexual online. O caminho para garantir os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital ainda é longo, mas cada passo dado é fundamental.
Perguntas e Respostas
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O que é o Simpósio Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Online?
- O simpósio é um evento que discute as estratégias e desafios no combate à violência sexual online contra crianças e adolescentes, reunindo autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil.
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Quais leis foram discutidas durante o simpósio?
- Foram abordadas a Lei da Escuta Protegida (Lei Federal 13.431/2017) e a Resolução 299/201 do CNJ, que visam proteger os direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência.
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Quais os principais desafios na implementação das leis de proteção?
- A falta de salas especializadas para o atendimento a vítimas e a resistência social a temas de violência são os principais desafios apontados pelos especialistas.
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Qual o papel do governo na proteção das crianças e adolescentes?
- O governo se compromete a desenvolver políticas públicas que incluam a participação ativa de crianças e adolescentes, além de garantir a proteção integral de seus direitos.
- Que iniciativas foram mapeadas no diagnóstico sobre violência sexual online?
- Foram identificadas 55 ações de proteção que podem ser replicadas em diferentes contextos, visando fortalecer a resposta da sociedade ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
