O Governo Federal, juntamente com estados e municípios, anunciou a aquisição de produtos alimentícios de agricultores familiares e de empresas que deixaram de exportar para os Estados Unidos devido a novas tarifas impostas. A iniciativa foi regulamentada pela Portaria Interministerial Nº 12, assinada pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e da Agricultura e Pecuária, e publicada no Diário Oficial da União na noite de sexta-feira (22).
Os agricultores poderão participar de chamadas para compras públicas de alimentos estabelecidas pela MP 1309/25, que cria o Plano Brasil Soberano. A portaria lista os alimentos que podem ser adquiridos diretamente pela administração pública sem licitação, incluindo açaí, água de coco, castanha de caju, castanha do Brasil, mel, manga, pescados e uva. A lista poderá ser atualizada periodicamente por ambos os ministérios. Os produtos comprados serão direcionados às escolas públicas e para a formação de estoques.
Para efetuar vendas diretas ao governo, os produtores precisam comprovar que foram impactados pelas tarifas. As empresas deverão apresentar uma Declaração de Perda na exportação do produto em questão e uma Declaração Única de Exportação para os Estados Unidos para produtos a partir de janeiro de 2023. Já os agricultores que fornecem produtos a empresas exportadoras devem submeter uma Autodeclaração de Perda.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou em 13 de outubro o Plano Brasil Soberano, um conjunto de medidas destinado a reduzir os efeitos da elevação unilateral de até 50% nas tarifas de importação sobre produtos brasileiros, anunciada pelo governo dos EUA em 30 de julho.
As ações visam proteger os exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e garantir a continuidade do desenvolvimento econômico do país. O plano é dividido em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção dos trabalhadores e diplomacia comercial e multilateralismo.
Entre as medidas do Plano Brasil Soberano, estão a garantia de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações para crédito a taxas acessíveis, a ampliação das linhas de financiamento para exportações, a prorrogação da suspensão de tributos para empresas exportadoras, o aumento da restituição de tributos federais via Reintegra e a facilitação da compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos.
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