O fortalecimento do pacto federativo para a implementação de políticas públicas destinadas a pessoas com deficiência é uma prioridade para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Na última quinta-feira (21), Uberlândia, em Minas Gerais, tornou-se o primeiro município do estado a aderir ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite.
Durante a cerimônia, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminela, enfatizou a importância da colaboração entre a União, estados e municípios para a efetivação das políticas públicas. “Fortalecer o pacto federativo é essencial para que cada município possa desenvolver políticas que realmente impactem a vida das pessoas com deficiência. A adesão de Uberlândia ao Plano Nacional evidencia como o trabalho conjunto pode ampliar o acesso a tecnologias assistivas e iniciativas de inclusão”, afirmou.
O evento ocorreu na sede da Prefeitura de Uberlândia, onde o prefeito Paulo Sérgio abordou as iniciativas do município voltadas para inclusão e acessibilidade, incluindo adaptações urbanas e programas de esporte paralímpico. “O Novo Viver sem Limite vem reforçar essas ações que já estão em curso, ampliando as oportunidades de acesso”, declarou.
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Compod) também esteve presente na cerimônia. Isadora Nascimento, coordenadora-geral de Articulação Institucional e Participação Social da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), destacou a importância do plano. “Para aderir, os municípios devem ter um órgão gestor de políticas para pessoas com deficiência, elaborar um plano local de ações, manter articulação com as secretarias e instituir conselhos municipais. Esse processo assegura a construção participativa das políticas”, detalhou.
Ainda em Uberlândia, Anna Paula Feminela participou de um debate na UFU intitulado “Deficiência não define. Oportunidade transforma”, parte do programa Trocando em Miúdos. Nesta sexta-feira (22), a equipe do MDHC visitou o Centro Brasileiro de Referência em Inovação Tecnológica Assistiva (CINTESP.Br/UFU), um dos 28 laboratórios do Sistema Nacional de Laboratórios e Centros de Pesquisa em Tecnologia Assistiva (SisAssistiva-MCTI), como parte das ações do Novo Viver sem Limite.
No laboratório da UFU, diversas tecnologias voltadas para pessoas com deficiência estão sendo desenvolvidas, incluindo cadeiras personalizadas e suportes em 3D para atletas de alto rendimento, cursos de Libras e Braille, e metodologias para garantir a prescrição adequada de cadeiras de rodas. Cleudmar Amaral de Araújo, coordenador do CINTESP.Br/UFU, destacou a relevância social do trabalho realizado. “Somos o principal centro de referência em tecnologia assistiva no Brasil, e nossas inovações estão chegando às pessoas”, afirmou.
Por fim, Anna Paula Feminela reiterou que as tecnologias assistivas devem ser vistas como ferramentas de garantia de direitos e cidadania. “Elas proporcionam mais autonomia e participação plena na sociedade às pessoas com deficiência, além de ampliar a acessibilidade e incentivar a inovação, contribuindo para um desenvolvimento mais justo e inclusivo”, concluiu.
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