Entre os dias 11 e 15 de agosto de 2025, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) liderou uma missão interministerial ao Amazonas, em colaboração com os ministérios dos Povos Indígenas, das Mulheres, da Justiça e Segurança Pública, além do Mecanismo e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A ação foi uma resposta a denúncias de violência contra uma mulher indígena em situação de privação de liberdade.
A iniciativa teve início em uma reunião em Brasília, em julho, e definiu como prioridades a implementação de políticas públicas para mulheres em privação de liberdade, principalmente indígenas, o fortalecimento de audiências de custódia e a criação de um sistema estadual de prevenção e combate à tortura. O esforço também visou alinhar as políticas a marcos internacionais, como o Protocolo Facultativo da ONU contra a Tortura (OPCAT).
Durante a missão, foram realizadas reuniões com diversas entidades, incluindo Organizações da sociedade civil, a Assembleia Legislativa do Amazonas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública dos âmbitos estadual e nacional, a Polícia Civil, a Procuradoria da República, além de secretarias estaduais e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas. Um relatório com recomendações está sendo elaborado para fundamentar novas políticas públicas direcionadas às mulheres em privação de liberdade.
Subsequentemente, representantes da missão apresentaram à Casa Civil da Presidência da República sugestões destinadas a prevenir violações de direitos humanos e reforçar a rede de proteção.
O esforço culminou na aprovação unânime, em 20 de agosto, do Projeto de Lei nº 250/2025 pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que institui o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, alinhando-se à lei federal nº 12.847/2014, que estabeleceu o Comitê e o MNPCT a nível nacional.
A proposta contou com a contribuição técnica do MNPCT e o apoio do Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas, que teve um papel fundamental na elaboração e acompanhamento da iniciativa.
A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, Élida Lauris, ressaltou que a ação demonstra a importância da integração entre governo federal, estadual e sociedade civil. “O resultado alcançado no Amazonas mostra que a articulação entre ministérios e instituições de justiça é crucial para consolidar políticas públicas de prevenção e combate à tortura em todo o país”, afirmou.
Priscila Carvalho, diretora de Defesa dos Direitos Humanos do MDHC, destacou a relevância de uma atuação coordenada. “A missão interministerial evidencia a necessidade de enfrentar as violações contra mulheres em privação de liberdade, especialmente as indígenas, e avançar na implementação de políticas públicas efetivas”, concluiu.
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