Após notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU), a plataforma TikTok tomou a iniciativa de moderar conteúdos relacionados à chamada “odontologia biológica”. Esse conceito abrange práticas reconhecidas como não especializadas, caracterizadas por procedimentos pseudocientíficos sem respaldo técnico, ético ou legal. Essa situação gera violação das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB).
A notificação, encaminhada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), foi resultado da análise de uma demanda do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e de manifestações da Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Ministério da Saúde.
Durante a fiscalização, foram encontrados vídeos no TikTok que promoviam tratamentos e condutas irregulares relacionadas à “odontologia biológica”. Entre os principais problemas, estavam recomendações contra o uso do flúor, que, segundo diretrizes internacionais, reduziu a incidência de cáries em até 60% nas últimas décadas. Além disso, conteúdos errôneos afirmavam que tratamentos como canal, amálgama e contenções ortodônticas causariam câncer e doenças neurodegenerativas, e apresentavam práticas sem fundamentação científica.
A PNDD destacou que os vídeos induzem o público ao erro, desestimulando o seguimento de tratamentos eficazes e colocando em risco a saúde coletiva. No documento, a PNDD assevera que esses conteúdos não apenas ameaçam a saúde da população, mas também comprometem a implementação adequada da Política Nacional de Saúde Bucal, ao difundir informações falsas com a clara intenção de obter vantagens econômicas indevidas.
Além de serem considerados enganosos e fraudulentos, os vídeos configuram ato ilícito, pois violam o direito à informação e ultrapassam os limites da liberdade de expressão, caracterizando um abuso de direito.
A ação da PNDD também resultou na limitação do alcance de outras publicações com conteúdo desinformativo na plataforma.
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