O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresentou a plataforma Contrata+Brasil durante o II Encontro Regional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) – Norte, realizado de 19 a 21 de agosto em Boa Vista, Roraima. A iniciativa incluiu a participação do MGI em uma oficina do Grupo de Trabalho de Compras Públicas da Agricultura Familiar.
A plataforma Contrata+Brasil é um sistema de comércio eletrônico do governo federal que visa facilitar as contratações públicas, conectando órgãos a fornecedores de maneira simples e direta, garantindo a segurança jurídica necessária. A próxima fase do programa contemplará a aquisição de gêneros alimentícios.
Durante o encontro em Boa Vista, Levi Santos Duarte, coordenador-geral de Licitações da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI), explicou os objetivos, aspectos operacionais, fluxos e funcionalidades da plataforma, destacando a inclusão de gêneros alimentícios do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“A atual política de compras públicas tem como essência o uso do poder de compra do Estado para o desenvolvimento inclusivo e sustentável. O Contrata+Brasil é uma ferramenta inovadora que facilitará o processo de aquisição de alimentos da agricultura familiar, ampliando oportunidades de negócios e aumentando a renda para produtores e produtoras rurais”, afirmou Duarte.
O II Encontro Regional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) – Norte foi promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em parceria com o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O evento contou com a presença de representantes do governo federal, integrantes das Câmaras Intersecretariais de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), além de representantes de Conseas dos Estados da região Norte e da sociedade civil.
Estabelecido pela Lei nº 11.346/2006, o Sisan assegura o direito humano à alimentação adequada. Trata-se de um sistema intersetorial, participativo e com atuação integrada entre governo e sociedade civil nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
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